O presente artigo, avalia em que medida a Política de Alternativas Penais tem alcançado eficácia na Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Porto Nacional – Tocantins (CEPEMA). Para dar conta desse objetivo, analisamos o índice de reincidência criminal nos casos de condenados à pena restritiva de direitos na CEPEMA de Porto Nacional, no período de 2017 a 2021. Foram identificados cerca de 95 casos de indivíduos que cumpriam penas restritivas de direitos no ano de 2016, os quais eram monitorados pela CEPEMA, o que nos permitiu identificar o percentual de casos onde os condenados voltaram a delinquir no período de cinco anos posteriores à primeira condenação. Por fim, os principais resultados apontam que o índice de reincidência desvelado na comarca de Porto Nacional atesta o direcionamento da implementação da política para um viés efetivo, por meio da adequada aplicação das penas alternativas.