O presente texto é parte do plano de trabalho cujo título é “XXXXX”. Nesta etapa centramos as nossas reflexões para pensar a “implementação de políticas públicas para a educação: a lei 10.639/03 e o combate ao racismo” como parte dos resultados. A pesquisa é de cunho qualitativo e utiliza procedimentos de análise documental, do campo do direito e da educação. Portanto, analisa-se a implementação das leis 10.639/03 e 11.645/08 como Política Pública de combate ao racismo na educação básica. Este objetivo específico dialogo de maneira direta com o objetivo geral, qual seja, explicitar, compreender e analisar a socialização das infâncias tangenciadas por tensões étnicas e “raciais” nos contextos formativos dos centros de educação infantil na cidade de Três Lagoas-MS. Partimos da tese de pensar a eficácia das leis promulgadas com o objetivo de tornar obrigatório o ensino da cultura afro-descente e indígena nas instituições públicas e privadas de ensino básico brasileiras para afirmarmos que as leis foram criadas com o objetivo de combater a discriminação racial e promover o conhecimento e valorização da identidade da história e cultura africana e indígena. Contudo, apresentamos as limitações formativas para a aplicação das leis pelo défict em sua formação e material didático inadequado (livro didático).