CRIMINOLOGIA: TRANSTORNOS NEUROPSÍQUICOS E IMPUTABILIDADE PENAL

descriptionPublicationkeyboard_double_arrow_right Article , Other literature type 01 Jan 2010Publisher:Universidade do Estado do Rio de JaneiroJournal:RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ, volume 0 (issn: 0104-0367, eissn: 2236-3475,

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Authors: Disposti, Vilson Aparecido;

doi: 10.12957/rfd.2011.1719 , 10.14195/2175-0947_2-1_7

CRIMINOLOGIA: TRANSTORNOS NEUROPSÍQUICOS E IMPUTABILIDADE PENAL

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Abstract

<span class="Apple-style-span" style="color: #999999; font-family: Verdana,Arial,Helvetica,sans-serif; font-size: 12px;"><table id="95239" style="display: inline;" border="0" cellspacing="0" cellpadding="0" width="500"><tbody><tr class="mat_infs_adicionais" style="background-color: #ffffff; font-size: 10pt; font-family: Arial,Helvetica,sans-serif; color: #999999; padding: 0px 0px 5px 5px;"><td style="font-style: normal; font-weight: normal; font-size: 9pt; font-family: Verdana,Arial,Helvetica,sans-serif;" colspan="4" valign="top"><div><br class="Apple-interchange-newline" />O artigo analisa a violação do princípio da culpabilidade, sustentáculo basilar do Direito Penal, que estruturado sob os demais princípios do Estado Democrático de Direito, deve projetar um Direito Penal mínimo e garantista. Entretanto, a proteção formal dos direitos e garantias individuais, no âmbito constitucional penal, não tem sido suficiente para se assegurar o jus libertatis do cidadão em conflito com o jus puniendi do Estado. A culpabilidade que fundamenta a aplicação da pena e limita a intervenção punitiva estatal, faculta ao magistrado individualizar a resposta penal de acordo com o necessário e o suficiente para a reprovação e a prevenção do crime. Porém, no Código Penal de 1940 encontram-se conceitos que não correspondem à realidade científica das psicopatologias identificadas e classificadas pela Criminologia moderna. Diferente da lei penal européia, o Código Penal brasileiro está aprisionado em seu hermetismo dogmático refletindo ainda, o reducionismo da Psiquiatria biofísica do século XIX. Esse isolamento inoculou na cultura jurídica criminal, acanhada visão das psicopatologias, que acrescido do mecanicismo da prática processual, afasta a justiça criminal de reconhecer os transtornos neuropsíquicos. É necessário que o Direito Penal brasileiro se abra à interdisciplinaridade da moderna Criminologia para adequar a sua resposta penal ao complexo fenômeno do crime.</div></td></tr></tbody></table></span>

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Centro Universitario Toledo
Brazil

Keywords

K201-487, Jurisprudence. Philosophy and theory of law, K, Criminologia, Law, imputabilidade penal

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