DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rdc.2012.9707 Trabalho recebido e avaliado pelos Conselhos Editorial e Executivo da Revista de Direito da Cidade Resumo: A emergente crise ambiental e o cenario de risco, tipico da sociedade contemporânea, proveniente do intenso desenvolvimento cientifico, industrial e tecnologico, demandam efetiva atuacao do Estado na tentativa de compatibilizar e contemporizar os interesses economicos com a protecao do direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, direito humano de terceira dimensao. Dessa forma, a intervencao do Estado no dominio economico, e mais especificamente, a tributacao ecologica se mostra como alternativa promissora dentre os instrumentos juridicos existentes para a internalizacao dos custos ambientais, embora isso nao venha se verificando de modo tao eficaz. Este ensaio se volta a investigacao deste instrumento e de seus eventuais limites, examinando-se seus fundamentos teoricos e economicos, assim como os aspectos praticos de sua aplicacao. Para realizar essa analise, empreendeu-se pesquisa bibliografica, legislativa e jurisprudencial. Constatou-se que a utilizacao de tributos ecologicamente orientados sera mais efetiva a partir da permissao da vinculacao da receita arrecadada a politicas publicas de carater ambiental. Palavras-chave: tributacao ambiental; principio do poluidor-pagador; ICMS ecologico. Abstract: The emerging environmental crisis, as well as risk scenery, are typical expressions of the contemporary society, and come from intense scientific, industrial and technological development, and demand effective State actions in order to articulate economic interests with the protection of the right to an ecologically balanced environment; a third-generation Human Right. State intervention in economy and, specifically, ecological tribute regime, thus, appears as a promising alternative policy amongst juridical instruments in application to internalization of environmental costs, although this aspect has not been factually verified. This essay is a research on these instruments and its eventual limits, exploring both its economical and theoretical basis, besides the practical aspects of the instruments application. In order to take this analysis further, bibliographic, law and jurisprudential research were done. It is possible to conclude that ecologically-oriented tributes are more effective when State incomes legally relate a minimum percent of the budget to public environmental policies. Keywords: environmental tribute regime; polluter pays principle; ecological State tax.