A presente monografia tem por objetivo compreender o paradigma estabelecido pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos para os processos de transição experimentados pelos Estados Partes que passaram por períodos de graves violações de direitos humanos. Buscou-se analisar o que implica a chamada justiça de transição e como o SIDH afeta em sua condução a partir da análise de casos contenciosos submetidos à Corte Interamericana de Direitos Humanos e de documentos oficiais estabelecendo recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Concluiu-se pela análise do papel do Direito Penal conferido pelos órgãos interamericanos aos processos de transição e na análise de como eles constroem esse entendimento, de forma a fazer apontamentos ao próprio funcionamento do sistema