The principle of presumption of innocence with the principle of Enlightenment jusnaturalist inspiration as the foundation of society is based on the dignity of the human person and on the defense of the individual position of the accused, as a concrete person who is in a special situation of procedural vulnerability, in view of the omnipotence of the State in domain of the ius puniendi.

O princípio da presunção de inocência com princípio de inspiração jusnaturalista iluminista como fundamento da sociedade assenta na dignidade da pessoa humana e na defesa da posição individual do arguido, enquanto pessoa concreta que se encontra numa especial situação de vulnerabilidade processual, perante a omnipotência do Estado no domínio do ius puniendi.