O presente estudo aborda a problemática acerca de se considerarem subjetivos os direitos fundamentais sociais constitucionalmente garantidos, mais especificamente, enquanto direitos a prestações em sentido estrito, a serem ofertados pelo Estado ao cidadão. Isso porque não é pequeno o número de autores que defendem que a salvação acerca dos mais relevantes e urgentes problemas sociais paira sobre o Judiciário, enquanto outra forte corrente afirma que a interferência Judicial em questões dessa natureza caracteriza ofensa ao Princípio da Tripartição de Poderes e que importa, muitas vezes, em sentenças destituídas de eficácia, tendo em vista a ausência de recursos materiais para serem cumpridas. Desta forma, pretende-se expor as principais teses a respeito do assunto, apontando qual é o posicionamento que ganha força hoje, no Brasil, bem como delinear em quais casos é possível dizer, frente à Constituição do Brasil de 1988, que há direito subjetivo do cidadão a prestações sociais. Pretende-se contribuir para a efetivação dos direitos sociais, cruciais à dignidade humana, tão necessários em um país marcado pela desigualdade e carência de boa parte de sua população.Palavras-chave: Direitos fundamentais sociais. Direitos subjetivos. Justiciabilidade.AbstractThe present study will approach the issue about considering subjectives the fundamental social rights that are constitutionally guaranteed, specifically while rights to a certain render that is offered by the State to the citizen. Is not small the number of authors who argue that the salvation of the most relevant and urgent social problems focus on the Judiciary, while another strong part of them says that the judicial interference in matters of this nature constitute a violation of tripartite division of powers and will originate sentences devoid of efficacy because of the absence of material resources to be complied. Thus, we intend to highlight the main theses about the subject, pointing out what is the strongest position today in Brazil, as well as outlining in witch cases it is possible to say that there are subjective rights of citizens to social benefits, according to the Brazilian Constitution of 1988. It is intended to contribute to the fulfillment of social right, crucial to human dignity and so necessary in a country marked by social inequality and poverty of much of its population.Keywords: Fundamental social rights. Subjective rights. Justiciability.ResumenEste estudio aborda la problemática generada al considerar subjetivos los derechos fundamentales sociales garantizados por la Constitución, más concretamente en lo que se refiere a prestaciones en sentido estricto que el estado debe ofrecer al ciudadano. No son pocos los autores que defienden que la responsabilidad de solucionar los problemas sociales más relevantes y urgentes recae sobre el Poder Judicial. Por otro lado, otra fuerte corriente afirma que la interferencia judicial en cuestiones de esta naturaleza representa una ofensa al Principio de Separación de Poderes y provoca, muchas veces, que las sentencias sean despojadas de su eficacia debido a la falta de recursos materiales para su cumplimiento. De esta forma, se pretende exponer las principales tesis sobre el asunto, indicando cuál es la postura que gana fuerza hoy en día en Brasil así como definir en qué casos es posible decir, con base en la Constitución brasileña de 1988, que existe un derecho subjetivo del ciudadano a recibir prestaciones sociales. Se pretende, asimismo, ayudar a hacer efectivos los derechos sociales, vitales para la dignidad humana y tan necesarios en un país marcado por la desigualdad y las carencias de buena parte de sus ciudadanos.Palabras clave: Derechos fundamentales sociales. Derechos subjetivos. Justiciabilidad.