DOI: http://dx.doi.org/10.12957/10.12957/rfd.2013.4894Objetiva-se com o presente trabalho, fomentar a discussão acerca da necessidade premente de busca por avanços nos argumentos teóricos que tencionem justificar o direito de punir do Estado e, consequentemente, o exercício do controle social formal executado pelos órgãos com competência para exercer tal mister – Sistema Penal –, leiam-se: Polícias, Ministério Público, Poder Judiciário e órgãos da Execução Penal. A referida discussão passa, de forma inexorável, pelos fins atribuídos ao Estado e que justificam sua existência e pelos fins atribuídos às punições, principais instrumentos utilizados pelo sistema penal para o exercício da disciplina social, talvez o principal fator de justificação do Estado moderno. Importante frisar que a presente reflexão objetiva, tão somente, enfrentar a problemática da justificação do Direito Penal enquanto forma de controle social e não, como acontece invariavelmente, discutir os meios pelos quais tal controle é exercido pelas instituições e a estrutura de que dispõem.

The objective with this work, it is to foment the discussion about the urgent need tosearch for advancements in theoretical arguments which intend to justify the right to punish ofthe State and therefore the exercise of formal social control developed by the competent bodiesto exercise such a task – Penal System –, read: Police, Public Prosecution, Judiciary and organsof the Penal Execution System. This discussion goes through, inexorably, for the purposesassigned by the State and justifies their existence and the purposes assigned to the punishment,the main instruments used by the Criminal Justice System to exercise social discipline, perhapsthe main factor in the justification of the modern State. Important to note that this reflection onlyintends to face the problem of justification of Criminal Law as a form of social control and not,as it invariably does, to discuss the means by which such control is exercised by the institutionsand structure they have.