A soberania estatal é um instituto jurídico que foi utilizado para que o Estado se sobrepusesse aos demais elementos do seu território, bem como fosse reconhecido como portador dos mesmos direitos na ordem jurídica internacional. Da paz de Westfalia (1648) até a atualidade, a soberania estatal é reconhecida como um elemento essencial para o desenvolvimento e a afirmação do Estado. No Brasil, ela esteve presente em todas as suas Constituições, variando apenas de como era utilizada para fundamentar o poder estatal. Contudo, na atualidade, ela vem sendo duramente criticada, porque já não resolve questões pontuais, fruto da globalização.