
O presente texto procura demonstrar que, na análise do autor, há equívocos na difusão da doutrina de garantias, notadamente a partir das concepções defendidas na íntegra por Luigi Ferrajoli. Apresenta-se uma proposta de leitura constitucional e consideração de todos os valores e princípios constitucionais, não apenas os de primeira geração, ligados diretamente aos direitos individuais de primeira geração e vinculados a uma concepção iluminista. Faz-se uma crítica à visão de que também no processo penal deveriam ser considerados apenas direitos individuais à luz do sistema garantista.
Constitucional, Análise crítica da visão difundida no Brasil, JF20-2112, K201-487, Garantismo, Jurisprudence. Philosophy and theory of law, Processo Penal, Political institutions and public administration (General), Penal, Concepção
Constitucional, Análise crítica da visão difundida no Brasil, JF20-2112, K201-487, Garantismo, Jurisprudence. Philosophy and theory of law, Processo Penal, Political institutions and public administration (General), Penal, Concepção
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