O presente artigo tem por objetivo analisar o Livro I do Novo Código de Processo Civil, denominado Das normas processuais civis interligando-o com o processo de constitucionalização que o processo civil vem passando após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Isso porque, a partir da promulgação da Constituição Democrática, esta passou a ser vetor máximo de todo o sistema jurídico. Ou seja, todo o ordenamento deve estar em conformidade com seus princípios e regras, sob pena de ser considerado inconstitucional. O Código anterior, promulgado em 1973, antes, portanto, da Constituição atual, não tinha essa preocupação, pois naquele momento, o vetor máximo do ordenamento jurídico era o Código Civil de 1916. Por isso, em seu texto, não eram encontrados, na forma expressa, alguns dos postulados fundamentais ao desenvolvimento válido e regular do processo civil, tais como o contraditório, a ampla defesa e a publicidade processual. Com isso em mente, o legislador trouxe, nesse capítulo, uma espécie de apanhado de normas de introdução ao processo civil, regulando a aplicação do processo no tempo e no espaço, além de positivar os ditames constitucionais que não se encontravam presentes de forma expressa no texto codificado anterior. Justifica-se então, a presente pesquisa, na necessidade de efetuar um aprofundamento no estudo da constitucionalização do processo civil, tendo em vista a contemporaneidade do assunto. De forma a possibilitar o aprofundamento temático do assunto, foram empregados os métodos lógico dedutivo e lógico indutivo, já que a pesquisa teve por base a investigação dedutiva da nova legislação.

This article aims to analyze the Book I of the New Code of Civil Procedure, called "The civil procedural rules" linking it to the constitutionalization process that civil process has going by after the enactment of the 1988 Federal Constitution. This is because, since its enactment, the Democratic Constitution became maximum vector of the entire legal system, so that all laws must comply with its principles and rules, under penalty of being considered unconstitutional. The previous Code, enacted in 1973, before the current Constitution, had no such concern because at that time, the maximum vector law was the Civil Code of 1916. So in that text, there was not some of the fundamental assumptions for valid and regular development of civil procedure, such as contradictory. With that in mind, the legislator brought in this chapter, a kind of law of introduction to civil procedure rules, regulating the application of the process in time and space, and also brings the constitutional principles that were not explicitly present in the encoded text before.. The present article is justified by the need to carry out a deeper study of the constitution of civil procedure, with a view to the subject nowadays. In order to enable the thematic deepening of the subject, it was employed the logical deductive and inductive methods logical, since the research was based on deductive research of new legislation.