Como consequência da globalização, o mercado imobiliário tem sofrido diversas transformações ao longo do tempo. Todavia, a transação de imóveis continua a ser uma forma de investimento à qual muitos recorrem por ser considerado um investimento seguro, previsível e flexível. Deste modo, foi alvo de análise, do ponto de vista fiscal, a tributação das mais-valias geradas pelo investimento imobiliário, exercida em nome individual. A presente dissertação tem como um dos objetivos principais entender a relação entre a globalização do mercado imobiliário e o Direito da União Europeia, bem como o impacto desta relação no âmbito nacional mediante a analise dos diferentes regimes legais aplicáveis às mais-valias imobiliárias realizadas por residentes, não residentes e por cidadãos que possuem o estatuto de residente não habitual. No que concerne à metodologia, recorremos ao método qualitativo através da análise do contexto global, de jurisprudência e legislação existente relativa à tributação das mais-valias imobiliárias, nomeadamente o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Assim sendo, obtemos um estudo acerca das implicações do ramo imobiliário no Direito da União Europeia e dos diferentes regimes aplicáveis às mais-valias de imóveis, tendo como base o caso individual de cada cidadão, enriquecendo, não só o conhecimento público, mas também dos profissionais da área da fiscalidade, servindo ainda de suporte legal para eventuais litígios vindouros.