Neste trabalho foi feita uma revisão à legislação relevante sobre a qualidade do ensino universitário em Portugal e no seu contexto europeu, e às alterações profundas que o Processo de Bolonha introduziu no espaço educativo da Comunidade Europeia, com particular incidência na avaliação da qualidade do ensino superior, condição para a comparabilidade dos títulos académicos e mobilidade de formados.