
O presente estudo busca demonstrar a abusividade do controle de convencionalidade defendido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Para tanto, foram empregadas as tipologias exploratória, em razão do baixo índice de investigações pautadas por este objetivo, e descritiva, com a análise de precedentes que permitem compreender o surgimento e evolução da referida modalidade de controle no Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos. A abordagem qualiquantitativa adotada na pesquisa viabiliza o entendimento teórico-prático dos desdobramentos resultantes do posicionamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Foram utilizados os métodos bibliográfico, voltado ao estudo teórico do objeto da presente pesquisa, e documental, destinado a analisar os efeitos práticos do controle de convencionalidade. Nota-se que a própria base normativa de existência do Sistema Interamericano de Direitos Humanos não comporta a existência desta modalidade de controle, dado o zelo pela autonomia, soberania e independência dos Estados-partes da Organização dos Estados Americanos. Concluiu-se pela fragilidade e arbitrariedade do controle de convencionalidade, especialmente quando considerados a ausência de previsão convencional que respalde a referida doutrina, o desrespeito à consensualidade e à soberania dos Estados-partes, e seus impactos negativos na proteção efetiva dos direitos humanos perante as diferentes realidades dos Estados da América Latina.
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