A EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DOS NAMING RIGHTS DE BENS PÚBLICOS NO ESTADO DE SÃO PAULO

A EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DOS NAMING RIGHTS DE BENS PÚBLICOS NO ESTADO DE SÃO PAULO Gabriella Saiki Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo Palavras-chave: bens públicos, naming rights, São Paulo, função social, instrumentalização Resumo O trabalho objetiva compreender em que medida a função social de bens públicos do estado de São Paulo é atendida quando seus naming rights são negociados com particulares. A hipótese é a de que ceder onerosamente o direito à denominação de alguns bens públicos é um modo eficaz de explorá-los economicamente, possibilitando o cumprimento de sua função social. O referencial teórico adotado abarca o entendimento de que os bens públicos devem cumprir uma função social e que isso não ocorre apenas pela natureza pública do bem. A exploração econômica do patrimônio público é possível a depender da afetação do bem e de análise casuística. Explorar os naming rights de um bem público, portanto, é uma opção para as Administrações Públicas que desejam dinamizar os usos dos bens, inovando nas contratações públicas. A pesquisa utilizará o método de abordagem indutivo, pois o principal ponto de análise recai sobre como o estado de São Paulo instrumentaliza esse modo de exploração econômica dos bens públicos. Os métodos de procedimento utilizados são o comparativo, o monográfico e o tipológico. Para alcançar o objetivo geral, os objetivos específicos centram-se em: (a) realizar estudos doutrinários acerca da função social e da exploração econômica de bens públicos; (b) explicar em que consiste explorar economicamente os bens públicos pela cessão de seus naming rights; a importância da denominação e seus desdobramentos; (c) mapear como ocorre a instrumentalização desse fenômeno no estado de São Paulo, analisando, especialmente, contratos de concessão que contenham cláusulas que possibilitem tal negociação; (d) cotejar a legislação, em âmbitos federal, estadual e municipal, acerca dos contratos administrativos e dos bens públicos; (e) estabelecer parâmetros para balizar a atuação do administrador público nessa área; (f) elaborar as conclusões finais. Tal percurso visa a testar a hipótese elaborada e a orientar os administradores públicos em futuras contratações. Downloads Não há dados estatísticos. Referências BAPTISTA, Patrícia. Regime jurídico dos bens públicos: perspectiva civilista, funcionalização e outros temas. In: NUNES JR., Vidal Serrano [et al] (Coord.). Enciclopédia Jurídica da PUCSP, tomo II (recurso eletrônico): direito administrativo e constitucional. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017. GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008. IKENAGA, Ana Lucia. A atribuição de nome como modo de exploração de bens públicos. 2012. 133f. Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) – Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. JUSTEN FILHO, Marçal. A exploração econômica de bens públicos: cessão do direito à denominação. Revista de Direito da Procuradoria Geral. Rio de Janeiro (Edição Especial), 2012. MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de metodologia científica. 5. ed. São Paulo: Editora Atlas., 2003. MARRARA, Thiago; FERRAZ, Luciano. Tratado de direito administrativo: direito administrativo dos bens e restrições estatais à propriedade. 2. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019. MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Bens públicos: função social e exploração econômica: o regime jurídico das utilidades públicas. Belo Horizonte: Fórum, 2009. SAMPAIO, Luis Felipe. Naming Rights de Bens Públicos. São Paulo: Almedina, 2017. Como citar na referência: SAIKI, G. A EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DOS NAMING RIGHTS DE BENS PÚBLICOS NO ESTADO DE SÃO PAULO. In: SAIKALI, Lucas Bossoni; ANDRADE, Giulia De Rossi; DOTTA, Alexandre Godoy. (Orgs.). Direito Administrativo e Inovação: Crise e Solução - Caderno dos Resumos das Comunicações Científicas do XXXV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. ISBN 9786599527821, Curitiba: GRD Editora, 2021., p. 41–42, 2021. Disponível em: https://journal.nuped.com.br/index.php/congressoibda/article/view/saiki2021. Acesso em: 14 out. 2021.