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O PATROCÍNIO PRIVADO EM FAVOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE OFERTA DE UTILIDADES DE INTERESSE COLETIVO

Prandino, Diego; Oliviera, Paloma;
Open Access
  • Published: 15 Oct 2021
  • Publisher: Zenodo
Abstract
O PATROCÍNIO PRIVADO EM FAVOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE OFERTA DE UTILIDADES DE INTERESSE COLETIVO Diego Prandino, Paloma Oliviera Diego Prandino UNESA Paloma Oliviera Universidade Estácio de Sá Palavras-chave: fomento, serviços públicos, patrocínio passivo, módulos convencionais, parcerias na Administração Pública Resumo A pesquisa dedica-se à análise do patrocínio passivo da Administração Pública como instrumento de parceria entre o Estado e o particular visando ao oferecimento de utilidades públicas à coletividade. Para a Administração, têm-se como potenciais benefícios: aprimoramento da atividade administrativa; aumento da oferta e da qualidade dos serviços públicos; fomento social e econômico de atividades privadas; expansão de ações de interesse coletivo em cenário de restrições orçamentárias e fiscais; economia de recursos públicos; entre outros. Já para o particular, o patrocínio de iniciativas estatais, além de expor sua marca, funciona, também, como instrumento de legitimação perante a sociedade, que passa a identificá-lo como promotor de iniciativas socialmente relevantes. A despeito dos potenciais benefícios desse instrumento, impõe-se uma detida análise dos seus possíveis efeitos deletérios sobre a publicidade, a transparência, a legitimidade democrática, a moralidade, a livre concorrência, a indisponibilidade do interesse público, entre outros primados da teoria administrativa. Por fim, busca-se delinear questões relativas ao planejamento, à instrumentalização, à execução e ao controle desses contratos, tudo à luz da atual doutrina administrativa que se dedica a sistematizar os diversos instrumentos de consensualidade na Administrativa Pública. A metodologia adotada nesta pesquisa qualitativa foca-se no estudo da escassa bibliografia pátria e forânea sobre o tema, bem como na análise de alguns casos concretos. Os resultados parciais da pesquisa indicam que o patrocínio da Administração Pública por agentes privados insere-se nos novos módulos convencionais de conformação de liberdades contratuais que visam à promoção de interesses coletivos e ao oferecimento de utilidades públicas, sendo, portanto, instrumento idôneo de consecução da função administrativa. Ademais, a despeito da ausência de uma normatização de caráter geral ou específico, o ordenamento pátrio não impõe óbice intransponível à adoção desse instrumento, embora alguns limites sejam de observância obrigatória a fim de que se atendam determinados preceitos constitucionais. Downloads Não há dados estatísticos. Referências ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de. Contrato administrativo. São Paulo: Quarter Latin, 2015. ARAGÃO, Alexandre Santos de. Direito dos serviços públicos. 4ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2017. BARBIERO, Alberto. Strumenti per la gestione delle sponsorizzazioni negli enti locali. Matelica: Halley, 2004. CHEVALLIER, Jacques. O serviço público: tradução, estudo introdutório e notas explicativas de Augusto Neves Dal Pozzo e Ricardo Marcondes Martins. Belo Horizonte: Fórum, 2017. FERRETTI, Alessandro. Le sponsorizzazioni pubbliche: struttura e tipologia, casi pratici, formulário. Milão: Giuffrè, 2009. JORDANA DE POZAS, Luis. Ensayo de uma teoria del fomento em el derecho administrativo. Revista de estudios políticos, n. 48, pp. 41-54, 1949. MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Bens públicos: função social e exploração econômica: o regime jurídico das utilidades públicas. Belo Horizonte: Fórum, 2014. MELLO, Celia Cunha. O fomento da administração pública. Belo Horizonte: Del Rey, 2003. PRANDINO, Diego. O contrato de patrocínio ativo na administração pública: fundamentos, regime jurídico e controle da atividade patrocinadora do estado. Belo Horizonte: Fórum, 2018. SANCTIS, Velia de. Le Sponsorizzazioni: analisi di um fenomeno. Napoli: Liguori, 2006. Como citar na referência: PRANDINO, D.; OLIVIERA, P. O PATROCÍNIO PRIVADO EM FAVOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE OFERTA DE UTILIDADES DE INTERESSE COLETIVO. In: SAIKALI, Lucas Bossoni; ANDRADE, Giulia De Rossi; DOTTA, Alexandre Godoy. (Orgs.). Direito Administrativo e Inovação: Crise e Solução - Caderno dos Resumos das Comunicações Científicas do XXXV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. ISBN 9786599527821, Curitiba: GRD Editora, 2021., p. 45–46, 2021. Disponível em: https://journal.nuped.com.br/index.php/congressoibda/article/view/prandino2021. Acesso em: 14 out. 2021.
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