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Publication . Article . 2021

A ENCOMENDA TECNOLÓGICA COMO INSTRUMENTO DE COMPRAS PÚBLICAS DE INOVAÇÃO: A SEGURANÇA JURÍDICA NO BRASIL E A EXPERIÊNCIA DOS EUA E EUROPA.

Venâncio, Aldo Nogueira;
Open Access  
Published: 15 Oct 2021
Publisher: Zenodo
Abstract
A ENCOMENDA TECNOLÓGICA COMO INSTRUMENTO DE COMPRAS PÚBLICAS DE INOVAÇÃO: A SEGURANÇA JURÍDICA NO BRASIL E A EXPERIÊNCIA DOS EUA E EUROPA. Aldo Nogueira Venâncio UFMG/FIOCRUZ Palavras-chave: políticas de inovação, compras públicas de inovação, encomendas tecnológicas, marco legal da inovação, segurança jurídica Resumo A política nacional de ciência, tecnologia e inovação necessita ser mais arrojada em seus objetivos e o Estado precisa utilizar todas as ferramentas disponíveis, de forma a estimular o desenvolvimento. As políticas de inovação pelo lado da demanda podem direcionar as potencialidades estatais para estimular a inovação, a exemplo do poder de compra do Estado na utilização das encomendas tecnológicas, que ainda são pouco utilizadas no sistema de inovação brasileiro, apesar da nova legislação que a sustenta. Uma das razões apontadas para a subutilização é a falta de segurança jurídica dos gestores públicos. O trabalho pretende analisar e discutir se o arcabouço legal que fundamenta a utilização das encomendas tecnológicas como instrumento de compras públicas de inovação no Brasil é capaz de fornecer segurança jurídica aos gestores públicos. Trata-se de um trabalho de vertente jurídico-dogmática, do tipo descritivo e compreensivo, com abordagem qualitativa envolvendo pesquisa bibliográfica. Para o efeito, foi realizada análise do arcabouço jurídico que sustenta o modelo de encomenda tecnológica no Brasil, da experiência dos Estados Unidos e Europa com modelos semelhantes e da complexidade dos riscos e incertezas, apontando alternativas para aperfeiçoamento, geração de resultados e desenvolvimento tecnológico e inovação no país. As recentes alterações normativas, especificamente através da Lei nº 13.243/2016, Decreto nº 9.283/2018, Lei nº 14.133/2021 e Lei Complementar nº 182/2021, fortaleceram o arcabouço legal das compras públicas de inovação, sendo aguardado que os instrumentos previstos na legislação sejam colocados em prática na administração pública no Brasil, gerando resultados econômicos e sociais, sendo ainda precoce tentar avaliar os efeitos das normas neste momento, bem como a segurança jurídica alcançada com a nova legislação. Downloads Não há dados estatísticos. Referências COSENDEY, P.S.F. O uso do poder de compra do Estado como instrumento de fomento à inovação. 2017. 148f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017 EDLER, J. et al. Risk management in public procurement of innovation: a conceptualization. In: EDQUIST, C. et al. (Eds.). Public Procurement for Innovation. Edward Elgar. 2015. FOSS, M.C. Compras públicas como instrumento de política de inovação orientada à demanda: experiências no Brasil, nos Estados Unidos e na União Europeia. 2019. 175f. Tese (Doutorado em Política Científica e Tecnológica) – Universidade Estadual de Campinas, São Paulo, 2019. PACHECO, C.A; BONACELLI, M.B.M; FOSS, M.C. Políticas de estímulo à demanda por inovação e o Marco Legal de CT&I. In: COUTINHO, D.R.; FOSS, M.C.; MOUALLEM, P. S. B (Org.). Inovação no Brasil: avanços e desafios jurídicos e institucionais. São Paulo: Blucher, 2017. P. 213-240. PIMENTA FILHO, L.C. Compras públicas para inovação e o desenvolvimento: um diagnóstico jurídico-institucional das encomendas tecnológicas no Brasil. 2021. 120f. Dissertação (Mestrado em Direito)- Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2021 POMBO, R.G.F. Contratos públicos na lei de inovação. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2021. RAUEN, A.T. Políticas de inovação pelo lado da demanda no Brasil. Brasília: IPEA, 2017. RAUEN, A. T.; BARBOSA, C. M. M. Encomendas tecnológicas no Brasil: guia geral de boas práticas. Brasília: Ipea, 2019a. RIBEIRO, C. G.; INÁCIO JÚNIOR, E. O mercado de compras governamentais brasileiro (2006-2017): mensuração e análise. Brasília: Ipea, 2019. SEMPLE, A. Guidance for public authorities on public procurement of innovation. Freiburg: Procurement of Innovation Platform ICLEI – Local Governments for Sustainability, 2014. Como citar na referência: VENÂNCIO, A. N. A ENCOMENDA TECNOLÓGICA COMO INSTRUMENTO DE COMPRAS PÚBLICAS DE INOVAÇÃO: A SEGURANÇA JURÍDICA NO BRASIL E A EXPERIÊNCIA DOS EUA E EUROPA. In: SAIKALI, Lucas Bossoni; ANDRADE, Giulia De Rossi; DOTTA, Alexandre Godoy. (Orgs.). Direito Administrativo e Inovação: Crise e Solução - Caderno dos Resumos das Comunicações Científicas do XXXV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. ISBN 9786599527821, Curitiba: GRD Editora, 2021., p. 39–40, 2021. Disponível em: https://journal.nuped.com.br/index.php/congressoibda/article/view/venancio2021. Acesso em: 14 out. 2021.