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O COMPLIANCE COMO INSTRUMENTO DE GOVERNANÇA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

Melo, Camila Lemos de; Hermany, Ricardo;
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  • Published: 15 Oct 2021
  • Publisher: Zenodo
Abstract
O COMPLIANCE COMO INSTRUMENTO DE GOVERNANÇA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Camila Lemos de Melo, Ricardo Hermany O COMPLIANCE COMO INSTRUMENTO DE GOVERNANÇA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS journal.nuped.com.br/index.php/congressoibda/article/view/melo2021 Autores Camila Lemos de Melo | Universidade de Santa Cruz do Sul Ricardo Hermany Universidade de Santa Cruz do Sul Palavras-chave: Compliance, Governança, Contratações Públicas Resumo O trabalho tem como tema a análise dos programas de Compliance como instrumento de governança nas contratações da Administração Pública, baseando-se em legislações existentes que visam a execução de ações de conformidade e processos destinados à prevenção, detecção e correção de atos de fraude no âmbito da Administração. Busca-se responder o seguinte problema: como os programas compliance como uma técnica de governança da Administração Pública - podem resguardar as contratações públicas? Utiliza-se os métodos de procedimento hermenêutico e o de abordagem dedutivo, além da técnica de pesquisa bibliográfica. O objetivo geral é verificar as vantagens para a Administração Pública da aplicação dos programas de compliance nas contratações públicas. Visando responder ao problema de pesquisa, divide-se a investigação em três objetivos específicos: primeiro, aborda-se os aspectos gerais e a conceituação da governança pública; segundo, estuda-se os principais aspectos do compliance público; terceiro, verifica-se a aplicação dos programas de Compliance público como instrumentos de governança aplicados aos contratos públicos. Concluiu-se que é necessário a adoção de programas de integridade, tendo em vista que são instrumentos da governança, tem-se na sua aplicação a possibilidade de reestabelecer a confiança dos cidadãos com o setor público, fomentando práticas éticas na gestão, evitando condutas ilícitas por parte dos agentes públicos, fraudes nas contratações e superfaturamento. Assim, considerando a importância das ferramentas dos programas de compliancena redução de riscos de corrupção e como instrumento de aumento da eficiência nas contratações públicas, conclui-se ser plenamente possível a adoção destas técnicas em contratações e licitações públicas, tanto como requisito de habilitação como condição contratual. Downloads Não há dados estatísticos. Referências CASTRO, Rodrigo Pironti Aguirri; PAULA, Marco Aurélio Borges de. Compliance, gestão de risco e combate à corrupção – integridade para o desenvolvimento. Belo Horizonte: Forum, 2020. CLEMENTEL, Fabiano Kingeski. A natureza jurídica da probidade administrativa: em busca de sua densificação jurídica. Tese de doutorado pelo programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, 2017. PIERRE, Jon; PETERS, B. Guy. Governance, Politics and the State. London: Macmillan Press, 2000. ROSÁRIO, Wagner; LEONEL, Antonio Carlos Bezerra; JUNIOR, Gilberto Waller. Manual para implementação dos programas de integridade - orientações para o setor público. Ministério da Transparência. Brasília, julho de 2017. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Referencial Básico de Governança Organizacional: para organizações públicas e outros entes jurisdicionados ao TCU. Brasília: TCU, 3. ed., 2020. ZIMMER JUNIOR, Aloísio; NOHARA, Irene Patrício Diom. Compliance anticorrupção e das contratações públicas. 1 ed. Vol. II. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021. Como citar na referência: MELO, C. L. de .; HERMANY, R. O COMPLIANCE COMO INSTRUMENTO DE GOVERNANÇA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS. In: SAIKALI, Lucas Bossoni; ANDRADE, Giulia De Rossi; DOTTA, Alexandre Godoy. (Orgs.). Direito Administrativo e Inovação: Crise e Solução - Caderno dos Resumos das Comunicações Científicas do XXXV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. ISBN 9786599527821, Curitiba: GRD Editora, 2021., p. 37–38, 2021. Disponível em: https://journal.nuped.com.br/index.php/congressoibda/article/view/melo2021. Acesso em: 14 out. 2021. Downloads DOI:10.5281/zenodo.5571359 Publicado 13.10.2021 Licença Copyright (c) 2021 camila lemos de Melo, Ricardo Hermany Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
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