<script type="text/javascript">
<!--
document.write('<div id="oa_widget"></div>');
document.write('<script type="text/javascript" src="https://www.openaire.eu/index.php?option=com_openaire&view=widget&format=raw&projectId=undefined&type=result"></script>');
-->
</script>
O COMPLIANCE COMO INSTRUMENTO DE GOVERNANÇA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Camila Lemos de Melo, Ricardo Hermany O COMPLIANCE COMO INSTRUMENTO DE GOVERNANÇA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS journal.nuped.com.br/index.php/congressoibda/article/view/melo2021 Autores Camila Lemos de Melo | Universidade de Santa Cruz do Sul Ricardo Hermany Universidade de Santa Cruz do Sul Palavras-chave: Compliance, Governança, Contratações Públicas Resumo O trabalho tem como tema a análise dos programas de Compliance como instrumento de governança nas contratações da Administração Pública, baseando-se em legislações existentes que visam a execução de ações de conformidade e processos destinados à prevenção, detecção e correção de atos de fraude no âmbito da Administração. Busca-se responder o seguinte problema: como os programas compliance como uma técnica de governança da Administração Pública - podem resguardar as contratações públicas? Utiliza-se os métodos de procedimento hermenêutico e o de abordagem dedutivo, além da técnica de pesquisa bibliográfica. O objetivo geral é verificar as vantagens para a Administração Pública da aplicação dos programas de compliance nas contratações públicas. Visando responder ao problema de pesquisa, divide-se a investigação em três objetivos específicos: primeiro, aborda-se os aspectos gerais e a conceituação da governança pública; segundo, estuda-se os principais aspectos do compliance público; terceiro, verifica-se a aplicação dos programas de Compliance público como instrumentos de governança aplicados aos contratos públicos. Concluiu-se que é necessário a adoção de programas de integridade, tendo em vista que são instrumentos da governança, tem-se na sua aplicação a possibilidade de reestabelecer a confiança dos cidadãos com o setor público, fomentando práticas éticas na gestão, evitando condutas ilícitas por parte dos agentes públicos, fraudes nas contratações e superfaturamento. Assim, considerando a importância das ferramentas dos programas de compliancena redução de riscos de corrupção e como instrumento de aumento da eficiência nas contratações públicas, conclui-se ser plenamente possível a adoção destas técnicas em contratações e licitações públicas, tanto como requisito de habilitação como condição contratual. Downloads Não há dados estatísticos. Referências CASTRO, Rodrigo Pironti Aguirri; PAULA, Marco Aurélio Borges de. Compliance, gestão de risco e combate à corrupção – integridade para o desenvolvimento. Belo Horizonte: Forum, 2020. CLEMENTEL, Fabiano Kingeski. A natureza jurídica da probidade administrativa: em busca de sua densificação jurídica. Tese de doutorado pelo programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, 2017. PIERRE, Jon; PETERS, B. Guy. Governance, Politics and the State. London: Macmillan Press, 2000. ROSÁRIO, Wagner; LEONEL, Antonio Carlos Bezerra; JUNIOR, Gilberto Waller. Manual para implementação dos programas de integridade - orientações para o setor público. Ministério da Transparência. Brasília, julho de 2017. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Referencial Básico de Governança Organizacional: para organizações públicas e outros entes jurisdicionados ao TCU. Brasília: TCU, 3. ed., 2020. ZIMMER JUNIOR, Aloísio; NOHARA, Irene Patrício Diom. Compliance anticorrupção e das contratações públicas. 1 ed. Vol. II. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021. Como citar na referência: MELO, C. L. de .; HERMANY, R. O COMPLIANCE COMO INSTRUMENTO DE GOVERNANÇA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS. In: SAIKALI, Lucas Bossoni; ANDRADE, Giulia De Rossi; DOTTA, Alexandre Godoy. (Orgs.). Direito Administrativo e Inovação: Crise e Solução - Caderno dos Resumos das Comunicações Científicas do XXXV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. ISBN 9786599527821, Curitiba: GRD Editora, 2021., p. 37–38, 2021. Disponível em: https://journal.nuped.com.br/index.php/congressoibda/article/view/melo2021. Acesso em: 14 out. 2021. Downloads DOI:10.5281/zenodo.5571359 Publicado 13.10.2021 Licença Copyright (c) 2021 camila lemos de Melo, Ricardo Hermany Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
citations This is an alternative to the "Influence" indicator, which also reflects the overall/total impact of an article in the research community at large, based on the underlying citation network (diachronically). | 0 | |
popularity This indicator reflects the "current" impact/attention (the "hype") of an article in the research community at large, based on the underlying citation network. | Average | |
influence This indicator reflects the overall/total impact of an article in the research community at large, based on the underlying citation network (diachronically). | Average | |
impulse This indicator reflects the initial momentum of an article directly after its publication, based on the underlying citation network. | Average |