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Publication . Article . 2021

CONCEITO JURÍDICO DE GERAÇÃO DISTRIBUÍDA SOLUÇÕES SUSTENTÁVEIS PARA CIDADES INTELIGENTES

Soethe, Ghabriel Campigotto;
Open Access  
Published: 15 Oct 2021
Publisher: Zenodo
Abstract
CONCEITO JURÍDICO DE GERAÇÃO DISTRIBUÍDA SOLUÇÕES SUSTENTÁVEIS PARA CIDADES INTELIGENTES Ghabriel Campigotto Soethe Pontifícia Universidade Católica do Paraná Palavras-chave: cidades inteligentes, conceito jurídico, desenvolvimento sustentável, geração distribuída, infraestrutura energética Resumo Sem energia as cidades inteligentes não funcionam. A Geração Distribuída (GD) de energia elétrica, como empreendimento de geração de energia elétrica interligado aos sistemas da Concessionária ou Permissionária de Distribuição, pode servir como solução juridicamente idônea a fim de promover o desenvolvimento sustentável da infraestrutura energética para o século XXI no Brasil. A fim de contribuir na busca por tais soluções, a pesquisa realizada, aplicada e descritiva, por meio do procedimento lógico hipotético-dedutivo, buscou sistematizar o instituto jurídico da GD como conceito jurídico. O direito brasileiro indica dois conceitos jurídico-positivos de GD: um que assume a energia elétrica em sua natureza de operações/bem/mercadoria (NO); outro que a assume em sua natureza de serviços/serviço público/atividade econômica (NS). Com base em GD (NS) foi possível reunir os diversos regimes jurídicos possíveis para as respectivas operações de energia elétrica: GD (NO) em oposição a GD com as “demais operações possíveis” (DOP). Enquanto conceito lógico-teórico, GD em “sentido amplo” (SA) refere-se a GD (NS) com GD (NO) e com GD (DOP), portanto: [SA = NS (NO + DOP)]. Ao primeiro conjunto [GD (NS) + GD (NO)], para fins didáticos, atribuiu-se o rótulo de GD em “sentido estrito” (SE). Ao segundo conjunto, rotulado de GD (DOP), encontram-se as operações: de livre contratação (Ambiente de Contratação Livre); de leilões regulados (novos empreendimentos); de chamada pública para fontes alternativas (pela ELETROBRÁS); e de serviços ancilares (sistema de compensação). A principal conclusão da pesquisa foi a de que há no direito brasileiro conceitos jurídico-positivos de GD que, se articulados, viabilizam a construção de conceitos lógico-teóricos férteis para distinção de seus múltiplos regimes jurídicos, em especial pela separação explícita entre GD (SE) e GD (DOP), ambos reunidos sob o rótulo de GD (SA), em função de apresentarem como pressuposto comum o conceito jurídico-positivo de GD (NS). Downloads Não há dados estatísticos. Referências BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Ato administrativo e direitos dos administrados. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1981. BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. 32. ed. São Paulo: Malheiros, 2015. BERGEL, Jean-Louis. Teoria Geral do Direito. Tradução Maria Ermantina Galvão. São Paulo: Martins Fontes, 2001. BLANCHET, Luiz Alberto; HACHEM, Daniel Wunder; SANTANO, Ana Claudia (Coord.). Estado, Direito e Políticas Públicas: Homenagem ao Professor Romeu Felipe Bacellar Filho. Curitiba: Íthala, 2014. BLANCHET, Luiz Alberto. O princípio constitucional da reciprocidade como pressuposto do desenvolvimento sustentável. Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Curitiba, 2010, n. 3, Ago-Dez. p. 32-55. Disponível em: https://abdconstojs.com.br/index.php/revista/article/view/22. Acesso em: 05 out. 2021. FREITAS, Juarez. Sustentabilidade: Direito ao Futuro. 4. ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2019. MARTINS, Ricardo Marcondes. Teoria das contrafações administrativas. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 16, n. 64, p. 115-148, abr./jun. 2016. Disponível em: http://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/241. Acesso em: 05 out. 2021. http://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/1221. Acesso em: 05 out. 2021. SOETHE, Ghabriel Campigotto; BLANCHET, Luiz Alberto. Geração distribuída e desenvolvimento sustentável. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 20, n. 79, p. 233-257, jan./mar. 2020. DOI: 10.21056/aec.v20i79.1221 Disponível em: SOUZA JUNIOR, Marcus Evandro Teixeira. Reflexões acerca da geração distribuída e suas implicações no sistema elétrico, na sociedade e no meio ambiente. 2018. 209 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Engenharia Elétrica) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018. Disponível em: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/22352. Acesso em: 05 out. 2021.