A PANDEMIA E OS PLANOS DE RECONSTRUÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO: A CONSTITUIÇÃO E OS PROJETOS DE ESTADO

A PANDEMIA E OS PLANOS DE RECONSTRUÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO: A CONSTITUIÇÃO E OS PROJETOS DE ESTADO Davi Michels Ilha Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC Palavras-chave: Reconstrução do Estado, Neoliberalismo, Estado social, Constituição Resumo No presente trabalho busca-se analisar quais as narrativas hoje existentes sobre qual deve ser o caminho para a reconstrução do Estado Brasileiro pós pandemia, o que perpassa o debate sobre qual o papel do Estado a partir do marco da Constituição de 1988 e com a garantia dos direitos fundamentais. O trabalho justifica-se pela importância da temática da reconstrução do Estado em todos os âmbitos da sociedade e da garantia da dignidade da pessoa e demais direitos fundamentais em um contexto de crise econômica e social e crescente desigualdade. O problema de pesquisa é: quais as narrativas existentes para a reconstrução do Estado brasileiro pós pandemia e qual dessas dialoga com o paradigma do Estado Democrático de Direito pós 1988? Visando responder o problema, o estudo dividiu-se em três partes: analisar a narrativa do Estado mínimo e seu alinhamento com o neoliberalismo; entender a narrativa do Estado social e sua realização pelo protagonismo das políticas públicas; identificar qual projeto mais se ajusta a Constituição Federal e a garantia de direitos fundamentais. A hipótese é de que a narrativa do Estado social é a via necessária para a reconstrução do Estado Brasileiro, uma vez que dialoga com a ideia de tutela efetiva dos direitos fundamentais sociais e com o protagonismo das políticas públicas. O método de abordagem é o dialético, e o de procedimento, o bibliográfico. Confirmou-se a hipótese nas considerações finais. Downloads Não há dados estatísticos. Biografia do Autor Davi Michels Ilha, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC Bolsista de iniciação científica com bolsa PUIC-UNISC, orientado pela professora doutora Caroline Muller Bitencourt. Estudante de Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul-UNISC. Email: daviilha00@gmail.com Referências BITENCOURT, Caroline M. GABARDO, Emerson. O mito da subsidiariedade e as reformas do estado social: Um Brainstorm sobre o Governo e a Administração no Brasil atual. No prelo. BITENCOURT, Caroline Müller. RECK, Janriê Rodrigues. Direito Administrativo e o diagnóstico de seu tempo no Brasil. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 19, n.75, p. 241-264, jan./mar. 2019 BOBBIO, Noberto. Estado, Governo, Sociedade. Rio de Janeiro/São Paulo: Paz e Terra, 2018. CARVALHO, Laura. Curto-circuito. O vírus e a volta do Estado. São Paulo: Todavia, 2020. HACHEM, Daniel. A maximização dos direitos fundamentais econômicos e sociais pela via administrativa e a promoção do desenvolvimento. Parte superior do formulário Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 13, n. 13, p. 340-399, janeiro/junho e 2013. HESSE, Konrad. A força normativa da Constituição. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1991. PAULANI, L. M. Neoliberalismo e individualismo. Economia e Sociedade, Campinas, SP, v. 8, n. 2, p. 115–127, 2016. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/ecos/article/view/8643138. Acesso em: 25 ago. 2021. PRADO, Luiz C. D. O Estado do Bem-Estar Social na Idade da Razão de Celia Lessa Kerstenetzky. Cadernos do Desenvolvimento, Rio de Janeiro, v. 8, n. 13, pp.313-320, jul.-dez. 2013. VALIM, Rafael. Estado de exceção: a forma jurídica do Neoliberalismo. São Paulo: Contracorrente, 2018. Como citar na referência: ILHA, D. M. A PANDEMIA E OS PLANOS DE RECONSTRUÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO: A CONSTITUIÇÃO E OS PROJETOS DE ESTADO. In: SAIKALI, Lucas Bossoni; ANDRADE, Giulia De Rossi; DOTTA, Alexandre Godoy. (Orgs.). Direito Administrativo e Inovação: Crise e Solução - Caderno dos Resumos das Comunicações Científicas do XXXV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. ISBN 9786599527821, Curitiba: GRD Editora, 2021., p. 17–18, 2021. Disponível em: https://journal.nuped.com.br/index.php/congressoibda/article/view/ilha2021. Acesso em: 14 out. 2021.