PARCERIAS ENTRE O ESTADO E O TERCEIRO SETOR NA BUSCA PELO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: O NECESSÁRIO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS Clarice Lopes Guimarães de AraujoCentro Universitário Autônomo do Brasil Palavras-chave: parcerias, terceiro setor, administração pública, fiscalização, controle Resumo A presente pesquisa científica busca discorrer sobre parcerias entre o terceiro setor e a Administração Pública, em especial no tocante ao emprego de recursos públicos em face das organizações não-governamentais (ONGs). Busca-se, com a presente pesquisa, analisar e encontrar a melhor forma de relação que deve ser estabelecida entre o Poder Público e as ONGs, com o objetivo de – e levando em consideração o ODS 17 da Agenda 2030, da ONU, que dispõe sobre a importância do fortalecimento de parcerias entre o Estado e as entidades sem fins lucrativos na busca pelo desenvolvimento sustentável – proporcionar um maior controle dos gastos e, dessa forma, possibilitar o emprego de recursos públicos com mais transparência e efetividade. Assim, discute-se a temática sob o enfoque da importância das parcerias firmadas entre ONGs e o Estado, em razão do trabalho desempenhado por elas na busca por uma sociedade mais igualitária e pelo desenvolvimento nacional sustentável, restando evidente a relevância de um controle e uma fiscalização eficientes na análise de transferência de recursos públicos para essas entidades do Terceiro Setor. O procedimento metodológico do presente trabalho é o dogmático instrumental e baseou-se em pesquisa bibliográfica através de artigos jurídicos, doutrina, revistas jurídicas e normas constitucionais e infraconstitucionais. Conclui-se, de maneira preliminar após o início das pesquisas, que a cooperação entre o Estado e o terceiro setor é fundamental na busca por um desenvolvimento sustentável, na medida em que é possível utilizar a experiência, recursos e conhecimento dessas entidades, aliados aos recursos do Estado, na realização do interesse público. Ademais, conclui-se que, o controle exercido pelo Tribunal de Constas é fundamental para a fiscalização dos recursos públicos destinados às entidades do Terceiro Setor, mas que o controle social ainda precisa evoluir para atingir um patamar de efetividade, emergindo como um importante aliado na fiscalização. Downloads Não há dados estatísticos. Biografia do Autor Clarice Lopes Guimarães de Araujo, Centro Universitário Autônomo do Brasil Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil. E-mail: clarice.lga07@gmail.com Referências CARVALHO FILHO, José dos Santos. Regime jurídico dos termos de colaboração, termos de fomento e acordos de cooperação. MOTTA, Fabrício; MÂNICA, Fernando Borges; OLIVEIRA, Rafael Arruda (Coords.). Parcerias com o terceiro setor: as inovações da Lei nº 13.019/14. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018. p. 181-192. FORTINI, Cristina; PIRES, Priscila Giannetti Campos. O regime jurídico das Parcerias Voluntárias com as Organizações da Sociedade Civil: inovações da Lei nº 13.019/2014. A&C – R. de Dir. Administrativo & Constitucional. Belo Horizonte, v. 15, n.61, p. 93-116, jul./set. 2015. MOTTA, Arthur Maciel. A utilização de recursos públicos pelas Organizações Não-Governamentais. Revista de Informação Legislativa. Brasília, v. 47, n. 186, abr./jun. 2010. ONU, ODS 17: Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável Disponível em <https://nacoesunidas.org/pos2015/ods17/> Acesso em 05 out. 2021. SCHIER, Adriana da Costa Ricardo. Fomento: administração pública, direitos fundamentais e desenvolvimento. Curitiba: Íthala, 2019. SCHOENMAKER, Janaina. Controle das Parcerias entre o Estado e o Terceiro Setor pelos Tribunais de Contas. 2009. 204f. Dissertação (Mestrado). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009.