
doi: 10.26893/rv.v1i1.8
O presente estudo tem como objetivo a analise da hipótese de o réupostular a antecipação de tutela. Para tal consecução de tal mister, primeiramente procederemos a um estudo do conceito de Tutela Jurisdicional, passando pela análise da Jurisdição como função/dever que decorre da Soberania Estatal, para, para concluir que a Tutela Jurisdicional pode ser obtida tanto pelo autor, em caso de procedência da demanda, como pelo réu, em caso de improcedência da pretensão autoral. Partido dessa premissa chegar-se-á a uma abordagem da antecipação de tutela, partindo de sua conceituação à análise dos requisitos exigidos pelo ordenamento processual para a sua concessão, para, ao final, concluir que o réu também detém legitimidade, mesmo não deduzindo pedido contraposto, para pleitear a antecipação dos efeitos práticos de uma sentença de improcedência.
| selected citations These citations are derived from selected sources. This is an alternative to the "Influence" indicator, which also reflects the overall/total impact of an article in the research community at large, based on the underlying citation network (diachronically). | 0 | |
| popularity This indicator reflects the "current" impact/attention (the "hype") of an article in the research community at large, based on the underlying citation network. | Average | |
| influence This indicator reflects the overall/total impact of an article in the research community at large, based on the underlying citation network (diachronically). | Average | |
| impulse This indicator reflects the initial momentum of an article directly after its publication, based on the underlying citation network. | Average |
