publication . Article . 2009

A PROTEÇÃO JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE NA SOCIEDADE MULTICULTURAL: O MOTE DA SUSTENTABILIDADE

Damo Cervi, Taciana Marconatto;
Open Access Portuguese
  • Published: 17 Dec 2009
  • Publisher: Revista Direitos Culturais
Abstract
O desenvolvimento econômico e social influenciou sensivelmente os mecanismos da natureza, culminando em uma crise ambiental de repercussões sérias no tocante à qualidade de vida e do próprio meio ambiente. Os anseios da sociedade pela tutela jurídica do meio ambiente foram incorporados pela Constituição Federal de 1988 que reconheceu o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. A pesquisa busca identificar os instrumentos jurídicos de defesa ambiental e as diferentes esferas de responsabilização para os infratores da norma ambiental. Palavras-chave: meio ambiente – estado - direito

ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental. 6. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2002.

BARBARULLO, Ângela. Concretização do dano ambiental e a teoria do risco integral. p. 247-266. In: SILVA, Bruno Campos (org). Direito ambiental: enfoques variados. São Paulo: Lemos e Cruz, 2004.

BORGES, Roxana Cardoso Brasileiro. Direito ambiental e teoria jurídica no final do século XX. p. 11- 32. In: ______; VARELLA, Marcelo Dias (orgs.). O novo em direito ambiental. Belo Horizonte: Del Rey, 1998.

BRASIL. Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. In: Rocco, Rogério. Legislação brasileira do meio ambiente, Rio de Janeiro, 2002, p. 41-59.

BRASIL. Lei n.º 7.347 de 24 de julho de 1985. Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico e dá outras providências. Código de processo civil. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.

_____. Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. In: Rocco, Rogério. Legislação brasileira do meio ambiente, Rio de Janeiro, 2002, p. 85-109.

_____. Lei n.º 4.717 de 29 de junho de 1965. Regula a ação popular. Código de processo civil. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.

CAMARGO, Aspásia. Governança. p. 307-321. In: TRIGUEIRO, André. Meio ambiente no século XXI: 21 especialistas falam da questão ambiental nas suas áreas de conhecimento. 3. ed. Rio de Janeiro: Sextante, 2003.

Powered by OpenAIRE Research Graph
Any information missing or wrong?Report an Issue