Formação da agenda governamental relativa às políticas urbanas no Brasil após a criação do Ministério das Cidades: Uma aplicação do Modelo dos Múltiplos Fluxos

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Menezes, Daiane Boelhouwer ; de Souza, Vitoria Gonzatti (2017)
  • Publisher: Universidade de Brasília
  • Journal: RP3 - Revista de Pesquisa em Políticas Públicas (issn: 2317-921X)
  • Related identifiers: doi: 10.18829/rp3.v1i10.24952
  • Subject: políticas públicas; urbanização; múltiplos fluxos

Esse texto analisa as políticas de urbanização do país, desde a criação do Ministério das Cidades (MCidades), em 2003, passando pelo Conselho das Cidades (ConCidades), assim como pelo Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Para tanto, utiliza-se o modelo dos múltiplos fluxos que tenta explicar de que forma um problema político entra para a agenda governamental e se torna objeto de resolução através de uma política pública. Notícias e outros estudos proveem as informações para a análise. No fluxo do problema político, havia, já antes da Constituição de 1988, um movimento pela reforma urbana, mas, apenas após as eleições de 2002 (fluxo da política), foi criado o MCidades e o assunto ganhou destaque. Entre as primeiras ações do ministério esteve a criação de mecanismos de participação social. No entanto, a população com menor renda passou a ter mais recursos destinados a sua moradia anos após sua criação, quando o problema foi reclassificado de social para de crescimento econômico, com o Programa Minha Casa Minha Vida. A utilização do modelo de múltiplos fluxos foi bastante útil para esclarecer conexões e apontar os atores mais influentes, visíveis e invisíveis, que oscilaram em importância ao longo do período analisado, de acordo com a abertura ou fechamento das janelas de oportunidades.
  • References (1)

    EM MARCHA, sem-teto pedem moradias populares em SP. Folha Online. São Paulo 8 mai. 2003. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ ult95u74442.shtml> Acesso em: 10 nov. 2016.

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