Acidentes de trabalho com máquinas : consequências da adopção e implementação de legislação comunitária relativa à integração de segurança na concepção de máquinas e a utilização de equipamentos de trabalho

Master thesis Portuguese OPEN
Gomes, Emanuel José Cortes (2008)
  • Subject: 331.46 | 349.2

Dissertação de Mestrado em Engenharia Humana Não obstante os desenvolvimentos registados nos últimos anos no âmbito da prevenção, a diversos níveis, da sinistralidade ocupacional, os acidentes de trabalho constituem hoje um tema de irrefutável e inequívoca pertinência em Portugal. Neste contexto constata-se que os acidentes ocorridos durante a utilização de máquinas constituem a segunda causa de acidente de trabalho mortal em Portugal. Diversas acções regulamentares têm sido levadas a cabo neste domínio de entre as quais se destacam duas – a “Directiva Máquinas” 2006/42/CE e a “Directiva Equipamentos de Trabalho” 89/655/CEE. A primeira contempla a harmonização das normas jurídicas de segurança e saúde aplicáveis a produtos e destinadas a promover a livre circulação e é reconhecida comummente como um instrumento da política de melhoria da segurança e saúde no trabalho. A segunda tem por objectivo a melhoria da segurança e saúde nos locais de trabalho, com ênfase para a fixação de prescrições mínimas aplicáveis às condições de trabalho e à utilização de certas categorias de materiais e equipamentos. O objectivo primordial deste trabalho consistiu no estudo da eficácia, enquanto medida preventiva, da implementação de legislação comunitária já referida sobre máquinas e equipamentos de trabalho. Para a concretização do objectivo definido procedeu-se à análise retrospectiva de acidentes de trabalho ocorridos durante a utilização de máquinas e equipamentos de trabalho. A amostra empregue consistiu no conjunto de 161 inquéritos de acidentes de trabalho mortais, realizados pela Autoridade para as Condições de Trabalho, ocorridos na utilização de máquinas e equipamentos, no biénio 2004 – 2005. Foram tidos em consideração alguns dos aspectos mais frequentemente explicitados como determinantes para a análise da etiologia de acidentes de trabalho. Com particular relevância para o trabalho desenvolvido referem-se o modelo do acidente organizacional (Reason, 1997) e o sistema de classificação da acção humana errónea proposto por Hollnagel (1998). O método de análise de acidentes seleccionado foi o Work Accident Investigation Technique (Jacinto, 2003a). Para além da caracterização dos acidentes através do sistema de classificação vigente nas Estatísticas Europeias de Acidentes de Trabalho (Eurostat, 2001), procurou-se ainda evidenciar as principais categorias de causas e relacioná-las com as medidas de prevenção decorrentes da aplicação da legislação já referida. Os resultados sugerem que são menos pertinentes, para a causalidade dos acidentes analisados, as categorias de causas relacionadas com a concepção do equipamento, especificamente nas máquinas sujeitas à Directiva Máquinas. O grau de cobertura da regulamentação em relação às causas identificadas é variável, sendo menor no caso daquelas associadas à disposição física dos locais de trabalho. São sete os tipos de máquinas e equipamentos responsáveis por cerca de 50% dos acidentes, tendo-se ainda verificado que no caso dos tractores agrícolas e florestais a legislação não contempla as medidas consideradas necessárias para a prevenção de muitos dos acidentes analisados. Notwithstanding recent advances regarding work accident control and prevention at different levels, the issue of occupational accidents is still a subject of major of concern in Portugal. Within the context of accident occurrence it is worth noticing that accidents during use of machinery represent the second major cause of fatalities in Portugal. Regulatory action has been taken in this field, of which Machinery Directive 2006/42/EC and Work Equipment Directive 89/655/EEC constitute two of the most important examples. The first deals with the harmonisation of health and safety regulations intended to improve free circulation of goods, and is also an instrument of social policy, regarding improvement of working conditions. The second aims at promoting health and safety at work, by defining minimum requirements regarding use of work equipment. The main goal of this work was to study the effectiveness, in terms of preventive effect, of the Portuguese implementation of the Community Framework on machinery and work equipment. This was accomplished by retrospective analysis of accidents at work that have occurred during utilisation of machinery and work equipment. The sample used consisted on 161 reports of fatal accidents at work, registered between 2004 and 2005, by the labour inspectors of the Working Conditions Authority (“Autoridade para as Condições de Trabalho”). The analysis of the 161 reports took into consideration the most important theories often associated with the aetiology of occupational accidents. These regard the organizational accident causation model (Reason, 1997) and the classification scheme for human erroneous action proposed by Hollnagel (1998). The methodology used for accident analysis has been the Work Accident Investigation Technique (Jacinto, 2003a) Besides the characterization of the accidents using the European Statistics on Accidents at Work (Eurostat, 2001), the causes of the accidents were related with the preventive measures that are implicit in the above-mentioned regulations. Results suggest that the contribution of factors related with the design of machinery for the causality of the accidents appear to be less important in machinery that was designed after the Machinery Directive came into force. It can also be concluded that the degree of coverage of the causal factors identified is variable, and that this is lower in the case of factors that are related to the workplace layout. Only 7 types of machinery have been accountable for circa 50% of the accidents. In the case of agricultural and forestry tractors, regulations do not include the measures that are needed to prevent many of the accidents that were analysed..
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