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Quando o direito à informação colide com a segurança nacional

Alburquerque, Maria João; Moura, Rui;
Open Access Portuguese
  • Published: 17 Nov 2015
  • Publisher: Universidad Complutense de Madrid
  • Country: Spain
Abstract
Existe um equilíbrio, difícil de alcançar, entre o direito à informação e a segurança da sociedade. O primeiro diz respeito à liberdade de criar, armazenar e partilhar conhecimento, fator essencial para o desenvolvimento civilizacional. Mas o livre acesso à informação pode colocar em risco a segurança do Estado, das populações, das instalações críticas e do território. A civilização apenas terá futuro se for resiliente às ameaças e ataques de espiões, terroristas e criminosos. Enquanto o assunto é amplamente debatido nos EUA, Canadá e Reino Unido, existindo regras para o tratamento de informação sensível mas não classificada, ao restante nível Europeu pouco ou n...
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