Análise comparativa de legislações relativas à qualidade da água para consumo humano na América do Sul

Master thesis Portuguese OPEN
Vivian Gemiliano Pinto (2006)
  • Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
  • Subject: Engenharia sanitária Teses. | Água Qualidade Teses. | Saneamento ambiental Teses. | Saneamento Teses. | Meio ambiente Teses. | Recursos hídricos Desenvolvimento Teses.

O objetivo desta pesquisa foi avaliar e discutir comparativamente as legislações relativas à potabilidade, controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano em países sulamericanos, verificando sua abrangência e atualidade. Na maioria dos países as exigências de controle, além do padrão de potabilidade, restringemse ao estabelecimento de planos de amostragem. E rara é a regulamentação das atividades típicas de vigilância da qualidade da água. Na realidade, poucos são os países em que as atividades de controle e vigilância são tratadas em toda a amplitude cabível e de forma harmônica e integrada, com destacada exceção para as legislações do Brasil e Colômbia.Outro aspecto observado é certa dispersão do lugar institucional da vigilância, sendo que apenas no Brasil e na Colômbia as atividades típicas de vigilância são explicitamente e integralmente atribuídas às autoridades de saúde. Em relação ao padrão microbiológico, em que pese o reconhecimento atual dos limites do emprego dos coliformes, poucos são os países que se valem de indicadores complementarestais como a turbidez da água filtrada e o controle do processo de desinfecção. Com relação às características físicas e químicas da água, de maneira geral, os parâmetros regulamentados pelas legislações seguem as recomendações da Organização Mundial de Saúde, contemporâneas à sua publicação. Porém, a maioria das legislações concentra-se na determinação de parâmetros de aceitação para consumo e substâncias inorgânicas. Quanto às substâncias orgânicas, agrotóxicos e produtos secundários da desinfecção identificam-seexpressivas diferenças no número de parâmetros regulamentados, inclusive a completa omissão de tais substâncias por algumas legislações. Por meio do método de particionamento (clusterização) Fuzzy C-means, identificou-se que as legislações dos países sul-americanos estudados se agrupam de forma diferente conforme a categoria de substâncias analisadas, porém existe uma forte definição nos agrupamentos para substâncias orgânicas, agrotóxicos e produtos secundários da desinfecção, gerados exatamente pela diferença na abordagem entre os grupos de legislações. Percebem-se, enfim, disparidades consideráveis entre as legislações sul-americanas, emtermos de atualidade, abrangência e critérios de verificação da potabilidade da água. As informações reunidas neste trabalho sugerem a pertinência de um maior intercâmbio entre os países da América do Sul no sentido de, no que couber, buscar convergência de critérios. This work aimed at evaluating and comparatively discussing the legislation regarding drinking water quality, control and surveillance in South American countries, analyzing its coverage and updating.In most countries, requirements on quality control are limited to sampling and checking the drinking water standards. Regulation on water quality surveillance is rare. In fact, apart from Brazil and Colombia, few countries approach control and surveillance activities on a broad, balanced and integrated basis. Another aspect to be observed is the rather undefinedinstitutional role of water quality surveillance, since only in Brazil and Colombia such activities are clearly and entirely in charge of health authorities. Regarding microbiological standards, in spite of the growing recognition of the limitations of coliforms organisms in fulfilling the role of a water quality index, few countries use complementary indicators such as filtered effluents turbidity and the control of the disinfection process.With respect to physical and chemical standards, most of the legislations follow the WHO contemporary recommendations, but paying central attention to aesthetic parameters and inorganic substances. When it comes to organic substances, agricultural pesticides and disinfectant byproducts, significant differences in the number of regulated parameters are registered; furthermore, some legislations simply do not mention some of these parameters. Using the Fuzzy-C means clustering method, the legislations resembled each other, according to the evaluated parameters. The clearest results (grouping similar standards) were obtained for orga nic substances, agricultural pesticides and disinfectant byproducts, exactly because of the larger differences amongst them.Considerable differences were found among the South American legislations, with regards to updating, coverage and drinking water quality assessment criteria. The sort of information provided by this study suggests that there is room for a closer interaction between South American countries in order to try and build up more consensual and harmonized approaches.
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