Estudo da influência do Sarbanes-Oxley Act of 2002 sobre o gerenciamento do risco operacional em instituições financeiras brasileiras

Master thesis Portuguese OPEN
Camazano, Magali Aparecida (2008)
  • Publisher: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
  • Subject: Risco operacional | Controles internos | Gestão de riscos em instituições financeiras | Basiléia II | Sarbanes-Oxley Act of 2002 | Instituicoes financeiras -- Brasil | Risco (Economia) | Bancos -- Brasil | Operational risk | Internal controls | Risk management in financial corporations | Basel II | :CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS [CNPQ]

A desregulamentação e a globalização dos serviços financeiros associadas à sofisticação das tecnologias financeiras têm aumentado a complexidade das atividades bancárias e a conseqüente exposição dos bancos ao risco operacional. Casos diversos de perdas catastróficas relacionadas ao risco operacional se fizeram presentes nos últimos 10 anos, a exemplo da quebra do tradicional Barings Bank, na Inglaterra. Por decorrência, o Novo Acordo de Capital da Basiléia (Basiléia II), divulgado pelo Comitê da Basiléia em 2004, introduziu a necessidade de alocação de capital para risco operacional (tal qual para os riscos de crédito e de mercado) pelos bancos internacionalmente ativos. O Banco Central do Brasil, à luz do Acordo Basiléia II, igualmente instituiu a necessidade de alocação de capital regulatório para o risco operacional por parte das instituições financeiras brasileiras, bem como a implementação de estrutura de gerenciamento do risco operacional. Paralelamente, prejuízos relacionados ao risco operacional ocorreram em outros segmentos da economia, destacando-se os escândalos contábeis e falências das empresas americanas Enron e WorldCom em 2001 e 2002, respectivamente, culminando na promulgação do Sarbanes- Oxley Act of 2002. Face à importância do gerenciamento do risco operacional para a solvência do mercado financeiro e à estreita relação existente entre tal risco e os requerimentos impostos pelo Sarbanes-Oxley, tais como o aprimoramento de controles internos contábeis e de aspectos de governança corporativa, este trabalho teve por objetivo estudar a influência das exigências da Lei americana sobre o gerenciamento do risco operacional das instituições financeiras brasileiras sujeitas à sua observância, a saber: Bradesco, Itaú e Unibanco. Para tanto foi adotado o método de procedimento comparativo, tendo sido realizado cotejo entre o marco regulatório do Comitê da Basiléia para o gerenciamento do risco operacional bancário e as exigências do Sarbanes-Oxley Act, cujo resultado revelou a existência de convergência entre ambos, pois possuem a mesma base conceitual de propósitos, qual seja, controlar os fatores de consubstanciação do risco operacional. O Sarbanes-Oxley proporciona o aperfeiçoamento dos controles internos contábeis e das práticas de governança corporativa, caracterizando-se como um instrumento adicional ao gerenciamento do risco operacional, contribuindo e complementando o marco regulatório do Comitê da Basiléia. Outrossim, o Sarbanes-Oxley propicia a redução de alocação de capital para risco operacional, pelas instituições financeiras brasileiras, haja vista seu potencial de redução à exposição ao referido risco Deregulation and globalization of financial services allied with the sophisticated technology used to perform financial operations have increased the complexity of banking activities resulting in the subsequent exposure of financial corporations to operational risk. Several cases of huge losses related to operational risk have been reported in the last 10 years as the bankruptcy of the traditional Barings Bank in England. Therefore, the New Basel Capital Accord (Basel II), published by the Basel Committee in 2004, established that internationally active banks are required to allocate capital to cope with operational risk (just as required for credit and market risks). The Brazilian Central Bank, following the demands as established by the Basel II Accord has also determined that Brazilian financial corporations are required to allocate regulatory capital to face operational risk as well as implement an operational risk management framework. At the same time, losses related to operational risk occurred in different segments of the economy where American corporations as Enron and WorldCom perpetrated huge accounting frauds resulting in their subsequent bankruptcy in 2001 and 2002 respectively. These events led to the enactment of the Sarbanes-Oxley Act of 2002. On account of the importance of operational risk management for the soundness of the financial market and the close relation existing between such risk and the requirements mandated by Sarbanes-Oxley, such as the enhancement of accounting internal controls and corporate governance attributes, this paper intends to study the influence as set forth by the American Act over the operational risk management within the Brazilian financial corporations that are required to comply with this Act such as Bradesco, Itaú and Unibanco. Thus, a comparison was made between the framework established by the Basel Committee for the banking operational risk management and the mandates of Sarbanes-Oxley Act. This study disclosed that both, either the Basel Committee framework as the Sarbanes-Oxley Act focus on the same purposes, that is, control and mitigate the events likely to result in operational risk. Sarbanes-Oxley enables the enhancement of both, accounting internal controls and corporate governance practices, as it will serve as an additional tool for the management of operational risk, cooperating with and supplementing the Basel Committee framework. Therefore, Sarbanes-Oxley allows the Brazilian financial corporations to lower the capital allocation for operational risk due to their decreasing exposure to related risk
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