Governança e gestão florestal no Acre : instituições e atores em busca do desenvolvimento sustentável

Doctoral thesis Portuguese OPEN
Franke, Idésio Luis (2013)

A Amazônia constitui-se num dos maiores patrimônios do Brasil e da humanidade por causa da riqueza da biodiversidade e dos recursos minerais e hídricos. A governança e gestão florestal constituem-se num desafio, face à necessidade do uso e conservação desse recurso e a devastação recente. Esta tese tem como objetivo descrever e analisar o quadro institucional e a visão dos atores envolvidos na gestão florestal no Acre. Foi utilizada a abordagem multimétodos em três etapas distintas, combinando observação participante, análise de documentos e entrevistas semi-estruturadas. Foram entrevistados 18 atores selecionados em uma amostragem intencional de agentes pertencentes ao setor público (executivo, legislativo e judiciário), setor privado e terceiro setor. Foi contextualizado o quadro institucional relacionado à temática na Amazônia brasileira e no Acre. Foram descritos e analisados os fatores que influenciam a sustentabilidade quanto ao uso e conservação florestal segundo os atores. Foram identificados e analisados os principais fatores críticos e a situação da governança e gestão florestal no Acre. Verificou-se que a base institucional da União serve de alicerce para a gestão florestal nos estados. A estrutura fundiária desordenada, falta de capacitação organizacional e planejamento, pouca presença do Estado, descumprimento da legislação florestal, insuficiência e desarticulação das políticas públicas, deficiência de conhecimentos e tecnologia, falta de agregação de valor e desorganização da cadeia de produtos florestais, não valorização da floresta e informação e comunicação deficientes constituem-se nos principais problemas da governança e gestão florestal. Verificou-se um gradual crescimento e fortalecimento do aparato organizacional público e da política estadual de valorização do ativo ambiental florestal, por meio de manejo florestal, áreas naturais protegidas, Zoneamento Ecológico-Econômico, serviços ambientais e diversos incentivos econômicos. Observou-se a expansão das Unidades de Conservação, aumento da produção florestal e diminuição dos desmatamentos no Acre, também auxiliado pela descentralização no licenciamento e fiscalização de empreendimentos florestais. Estratégias de governança participativa e democrática para consulta e deliberação na tomada de decisões de políticas e estabelecimento de legislação têm possibilitado maior transparência nas ações públicas de promoção de bem estar social. O fortalecimento das instituições e o empoderamento dos atores permitem ampliar e melhorar a confiança dos agentes envolvidos na edificação e no desenvolvimento de estruturas de gestão florestal mais complexas. A confrontação dos diferentes interesses e níveis de poder dos atores relacionados direta ou indiretamente ao uso e conservação dos recursos florestais no Acre mostrou a importância da consolidação de instituições fortes e a construção de políticas consistentes de desenvolvimento regional sustentável. O estudo aponta para a necessidade de um Estado forte, que estabeleça os marcos de regulação social e ambiental adequados ao uso e conservação desse recurso natural, agindo por meio de instituições consolidadas e uma base legal adequada que promova políticas públicas e interações promissoras para a geração de um ambiente virtuoso que contemple os interesses coletivos. A questão que permanece é se todo o avanço realizado na gestão florestal no Acre, muitas vezes de forma pioneira, poderá se sustentar e ser suficientemente bom nas condições econômicas de um estado periférico de uma região periférica. Também resta saber se essa gestão de um setor específico poderá ser suficientemente boa no contexto mais amplo da governança que envolve todos os setores econômicos e sociais em todos os níveis, do local ao globa. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT The Amazon is one of Brazil's and mankind's greatest assets because of its rich biodiversity and its mineral and water resources. Forest governance and management that are "good enough" constitute a challenge, given the need for the use and conservation of these resources and their recent devastation. This thesis aims to describe and analyze the institutional framework and visions of the stakeholders involved in forest management in Acre. A multi-method approach was used in three distinct stages, combining participant observation, document analysis and semi-structured interviews. In an intentional sample comprising the public sector (executive, legislative and judiciary branches), private sector and third sector, 18 selected stakeholders were interviewed. The institutional framework for forest governance and management in the Brazilian Amazon and Acre was contextualized. The factors that, according to the stakeholders, influence the sustainability of forest use or conservation were described and analyzed. The key critical factors that influence the current status of forest governance and management in Acre were identified and analyzed. It was found that the federal institutional framework serves as the foundation for forest management in the states. The main problems of governance and forest management are: disorganized land tenure, insufficient organizational training and planning, low presence of the State, disrespect for forestry laws, insufficient and uncoordinated public policy, shortage of knowledge and technology, lack of added value in disorganized value chains of forest products, insufficient appreciation of forests and deficient information and communication. There has been gradual growth and strengthening of the state organizational apparatus and state policies and appreciation of the environmental forest assets through forest management, protected natural areas, ecological-economic zoning, environmental services and various economic incentives. There was expansion of protected areas, increase in forest production and decrease in deforestation in Acre, due in part to decentralization of licensing and inspection of forest enterprises. Strategies for democratic and participatory governance for consultation and deliberation in policy decisions and legislation have led to greater transparency in public policies for the promotion of social welfare. The strengthening of institutions and empowerment of stakeholders allow expansion and improvement of confidence of agents involved in the building and development of more complex forest management structures. The confrontation of different interests and power levels of the stakeholders directly or indirectly related to the use and conservation of forest resources in Acre made clear the importance of consolidated institutions and the building of consistent policies for sustainable regional development. The study points to the need for a strong State to establish the social and environmental regulatory frameworks for proper use and conservation of natural resources, acting through consolidated institutions and an appropriate legal basis to promote public policies and promising interactions for generating a virtuous environment that attends to collective interests. The question remains whether all the progress made in forest management in Acre, often a pioneer, can sustain itself and be good enough in the economic context of a peripheral state in a peripheral region. It also remains to be seen whether the administration of a specific industry can be good enough in the broader context of governance that involves all economic and social sectors at all levels, from local to global. ______________________________________________________________________________ RÉSUMÉ L'Amazonie est l'un des plus grands atouts du Brésil et de l'humanité, en raison de la richesse de la biodiversité et des ressources minérales et l'eau. La gouvernance et la gestion des forêts constitue un défi pour les gouvernements et la société, étant donné la nécessité pour la conservation et l'utilisation de cette fonctionnalité, en vue de la dévastation récente de l'Amazonie. Cette thèse vise à décrire et analyser le cadre institutionnel et la vision des acteurs de la gouvernance de l'environnement et la gestion des forêts dans l'Etat d'Acre, d'évaluer leur influence sur l'utilisation durable et la conservation de cette ressource. Approche Multimétodos a été utilisé pour recueillir des données en trois étapes distinctes, combinant l'observation participante, analyse de documents et entretiens semi-structurés. Nous avons interrogé dix-huit joueurs sélectionnés dans un but précis des échantillons composés d'officiers des sphères du secteur public (exécutif, législatif et judiciaire), le secteur privé et le secteur tertiaire - impliqués dans la gouvernance et la gestion des forêts à Acre. Il en contexte du cadre institutionnel lié au thème de l'Amazonie brésilienne, sous forme de résumé, et Acre plus en détail. Ont été décrits et analysés les facteurs dans les dimensions restreintes de la durabilité dans l'utilisation et la conservation des forêts, sur la base des opinions des acteurs. Ont été identifiés et analysés les principaux facteurs et la situation critique de la gouvernance et la gestion forestière à Acre. Il a été constaté que la base institutionnelle de l'Union qui sous-tend le développement de la législation, la structure d'organes et de la mise en place des politiques et des mécanismes ou des instruments et sert de fondement pour l'établissement de la base institutionnelle dans le domaine des forêts dans les Etats. La structure de la terre en désordre, le manque de formation et la planification organisationnelle, présence de l'Etat peu, violation des lois forestières, l'échec et la désarticulation des politiques publiques, le manque de connaissances et de technologies pour l'utilisation rationnelle des ressources forestières, le manque de valeur ajoutée et la désorganisation des la chaîne des produits forestiers, la diminution de la forêt, et les handicaps de l'information et de communication, constituent les principaux problèmes de gouvernance et de gestion des forêts. Il était une croissance progressive et le renforcement de l'appareil public et l'organisation de la politique étatique de valorisation des actifs environnementaux des forêts, principalement liés à la gestion des forêts au zones naturelles protégées, le zonage écologique et économique d'Acre (ZEE/AC), des services diverses mesures d'incitation économiques et environnementaux qui induisent le développement grâce à l'utilisation durable et la conservation de ces ressources. Nous avons observé une expansion des zones protégées (AP), la production a augmenté et la réduction de la déforestation des forêts à Acre, a également aidé par la décentralisation dans l'octroi de licences et de la supervision des projets de foresterie. Stratégies pour la gouvernance participative et de consultation et de délibération démocratiques dans la prise de décisions politiques et la mise en place d'une législation fondée sur les conseils, commissions, comités, organisations de la société civile et des événements privés et de réseaux de coopération technico-scientifique locale, nationale et internationale ont permis une plus grande transparence dans les politiques publiques visant à promouvoir le bien-être social dans la forêt d'Acre. Le renforcement des institutions et de l'autonomisation des acteurs vous permettent d'étendre et d'améliorer la confiance de ceux impliqués dans la construction et le développement de structures de gouvernance et la gestion des forêts plus complexes et moins formelle. La confrontation des différents intérêts et les niveaux de pouvoir des acteurs directement ou indirectement liés à l'utilisation et la conservation des ressources forestières dans l'état d'Acre était essentiel de vérifier l'importance de la consolidation des institutions fortes, et la construction de politiques cohérentes pour un développement régional durable. L'étude de cas sur la gouvernance et la gestion des forêts à Acre, pointez sur la nécessité d'un Etat fort, d'établir des cadres réglementaires et l'environnement social adaptés à l'utilisation et la conservation de cette ressource naturelle, le travail à travers des institutions et une base consolidée adéquate la politique juridique et publique qui favorise les interactions prometteuses pour générer un environnement qui comprend virtuoses intérêts collectifs. ______________________________________________________________________________ RESUMEN La Amazonía es uno de los mayores patrimonios de Brasil y de la humanidad, esto se verifica por las abundantes riquezas en biodiversidad de los ecosistemas y la inmensidad de sus recursos minerales e hídricos. La gobernanza y la gestión forestal suficientemente buenas son un reto para los gobiernos y la sociedad, dada la necesidad de uso y conservación de estos recursos, visto la reciente devastación de la Amazonía. Esta tesis tuvo como objetivo describir y analizar la situación institucional y la visión de los actores en los padrones y ambiente de la gobernanza y gestión forestal en el estado de Acre, para evaluar su influencia sobre el uso sostenible y la conservación de este recurso. En la recopilación de datos se utilizó el enfoque multimétodo en tres etapas distintas, combinando la observación participante, análisis de documentos y entrevistas semiestructuradas. Fueron entrevistados dieciocho actores seleccionados en una muestra intencional sistemática - compuesta por agentes de las esferas del sector público (ejecutivo, legislativo y judiciario), privado y el tercer sector - involucrados con la gobernanza y la gestión de los bosques de Acre. Fue contextualizado el cuadro institucional relacionado con el tema en la Amazonia brasileña y en Acre con mayor detalle. Se describen y analizan los factores que conllevan a la sostenibilidad en el uso y conservación de los bosques desde el punto de vista de los actores. Se identificaron y analizaron los principales factores críticos y la situación de la gobernanza y la gestión de los bosques de Acre. Se encontró que la base institucional de la Unión que fundamenta la elaboración de leyes, la estructuración de los órganos y el establecimiento de políticas y mecanismos/instrumentos, sirve como base para el desarrollo de una base institucional en el área forestal en los estados. La estructura desordenada de propiedad de la tierra, la falta de capacitación organizativa y planificación, la reducida presencia del Estado, el incumplimiento de las leyes forestales, la insuficiencia y desarticulación de las políticas públicas, los pocos conocimientos y tecnologías para el aprovechamiento racional de los recursos forestales, la falta de valor añadido a la producción, la desorganización de la cadena de productos forestales, la no valoración de los bosques y la deficiencia de información y comunicación, constituyen los principales problemas de la gobernanza y gestión forestal. Hubo un crecimiento gradual y el fortalecimiento del aparato público y de la política estatal de valoración de activos ambientales de los bosques, principalmente relacionados con la gestión forestal, áreas naturales protegidas, el Zoneamento Ecológico Económico (ZEE-AC), con los servicios ambientales y diversos incentivos económicos que inducen el desarrollo mediante el uso sostenible y la conservación de estos recursos. Se observó una expansión de las Unidades de Conservación (UCs), aumento de la producción forestal y la reducción de la deforestación en Acre, también ayudado por la descentralización de la autorización y supervisión de los proyectos forestales. Estrategias de gobernanza participativa y democrática para la consulta y deliberación en la toma de decisiones políticas y el establecimiento de la legislación, con base en las juntas, comisiones, comités, organizaciones de la sociedad civil y privados, eventos técnico-científicos e redes de cooperación local, nacional e internacional han permitido una mayor transparencia en las políticas públicas para promover el bienestar social en el ambiente forestal Acreano. El fortalecimiento de las instituciones y el empoderamiento de los actores le permiten ampliar y mejorar la confianza de los involucrados en la construcción y el desarrollo de las estructuras de gobernanza y gestión de los bosques más complejas y menos formales. La confrontación de diferentes intereses y niveles de poder de los actores directa o indirectamente relacionados con el uso y la conservación de los recursos forestales en el estado de Acre era esencial para verificar la importancia de consolidar y construir instituciones sólidas y políticas coherentes para el desarrollo regional sostenible. El estudio de caso sobre la gobernanza y la gestión de los bosques de Acre apuntan a la necesidad y conveniencia de un Estado fuerte que establezca las características de la regulación social y medioambiental para el uso adecuado y la conservación de este recurso natural, a través de instituciones fuertes y una base jurídica suficiente para promover políticas públicas y las interacciones prometedoras para la generación de un ambiente virtuoso que incluye los intereses colectivos.
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