Implicações da adoção das IFRS sobre a conformidade financeira e fiscal das companhias abertas brasileiras

Doctoral thesis Portuguese OPEN
Patrícia de Souza Costa (2012)
  • Publisher: Universidade de São Paulo
  • Subject: Contabilidade internacional | Contabilidade societária | Contabilidade tributária | Financial accounting | International accounting | Tax accounting | Contabilidade [Controladoria e Contabilidade]

A normas contábeis e fiscais são os principais determinantes do nível de conformidade financeira e fiscal (CFF) e da qualidade das informações contábeis. Diante disso, a Lei n. 11.638/07 legitimou no Brasil o processo de adoção das International Financial Reporting Standards (IFRS), uma vez que essas normas são consideradas internacionalmente como de maior qualidade. Dentre os objetivos dessa Lei estão a melhora da qualidade das informações financeiras publicadas e a redução da influência da legislação fiscal nas normas contábeis. No entanto, a relação causal entre adoção das IFRS e redução do nível de CFF não é consenso na literatura. Além disso, um menor nível de CFF não está comprovadamente relacionado a melhora na qualidade dos números contábeis. Diante desse contexto, o objetivo do trabalho é investigar os efeitos da adoção da Lei n. 11.638/07 e da convergência com as IFRS no nível de conformidade financeira e fiscal e na qualidade das informações financeiras das companhias abertas brasileiras. A tese proposta é de que a promulgação da Lei n. 11.638/07 e a convergência com as IFRS impuseram às companhias abertas brasileiras a redução do nível de conformidade financeira e fiscal para que divulguem informações contábeis de qualidade superior. A metodologia utilizada envolve regressões para dados em painel. A amostra é composta por companhias abertas brasileiras com informações divulgadas na base de dados Economática no período de 1995 a 2010. Os resultados sugerem que a adoção obrigatória da Lei n. 11.638/07 e a convergência com as IFRS reduziram o nível de CFF e que a redução desse nível aumentou a tempestividade dos resultados. Infere-se que a redução do nível de CFF melhorou a qualidade das informações contábeis divulgadas pelas companhias abertas brasileiras. Essa melhora foi gradativa, indicando uma curva de aprendizagem ao longo do período de adoção. Os resultados dos testes para a adoção voluntária da Lei n. 11.638/07 e das IFRS contrastam com as evidências apresentadas na literatura uma vez que sugerem que a adoção voluntária dessas normas não afetou o nível de CFF e a tempestividade dos resultados. Accounting and fiscal standards are the main determinants of book-tax conformity and accounting information quality. In this respect, Law No 11.638/07 legitimized the adoption process of the International Financial Reporting Standards (IFRS) in Brazil, as these are internationally considered top-quality. The aims of this Law include the improvement of published financial information quality and the reduction of tax legislation\'s influence on accounting standards. The causal relation between IFRS adoption and reduction in the level of book-tax conformity is not a consensus in literature though. Besides, no proof exists for the relation between a lower book-tax conformity level and accounting information quality improvements. In this context, this research aims to investigate the effects of the adoption of Law No 11.638/07 and IFRS convergence on the book-tax conformity level and the financial information quality Brazilian publicly traded companies. The proposed thesis is that the issuing of Law No 11.638/07 and IFRS convergence imposed to the Brazilian publicly traded companies a reduction in the book-tax conformity level with a view to enhanced earnings informativeness. The applied method involves panel data regressions. The sample comprises Brazilian publicly traded companies whose data for the period from 1995 till 2010 is available in the Economática database. The results suggest that the compulsory adoption of Law No 11.638/07 and IFRS convergence reduced the book-tax conformity levels, which in turn increased the timeliness of results. It is inferred that the reduction in book-tax conformity levels improved the accounting information quality in Brazilian publicly traded companies\' disclosure. This improvement was gradual, indicating a learning curve across the adoption period. Test results for the voluntary adoption of Law No 11.638/07 and the IFRS contrast with literature evidence, which suggest that the voluntary adoption of these standards did not affect the book-tax conformity level and timeliness of results.
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