Um exame improvável: a regulamentação da medicina sob a lente da teoria dos sistemas

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Ramos, Lui Felipe Rosa (2013)
  • Publisher: Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo
  • Journal: (issn: 1516-4179, eissn: 2316-9044)
  • Related identifiers: doi: 10.11606/issn.2316-9044.v14i2p152-177
  • Subject: Ocupações em Saúde | Law | Saúde Pública | Direito; Medicina; Ocupações em Saúde; Saúde Pública; Teoria dos Sistemas | Medicina | Direito; Direito Sanitário | K1-7720 | K | Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence | K3601-3611 | Medical legislation | Teoria dos Sistemas | Direito

Este artigo pretende observar sociologicamente, com base na teoria dos sistemas, as questões suscitadas pelo debate sobre a regulamentação da medicina. O conhecimento construído no presente trabalho orienta-se por uma reflexão acerca da capacidade do direito de encaminhar os conflitos que surgem no bojo dessa regulamentação. Nesse contexto, examina se o direito é capaz de regular a medicina ou de controlar os possíveis efeitos da legislação. O artigo também aponta para um quadro teórico útil na análise das relações entre o direito e o tratamento de doentes na sociedade moderna. A partir de uma observação sistêmica de eventos históricos referentes ao tema, a relação entre o direito e o tratamento de doentes é descrita em sua evolução. O tratamento de doentes apresenta desafios e alternativas ao direito. Este seleciona certas expectativas e deixa outras tantas sem o mesmo respaldo. Ao fazê-lo, não determina o tratamento de doentes nem o substitui em sua função específica, mas toma decisões que se refletem nas operações desse sistema e que apresentam questionamentos também para os demais sistemas sociais.