publication . Research . Article . 2006

Políticas de asilo e de direito de asilo na União Europeia

José Noronha Rodrigues;
  • Published: 01 Jul 2006
  • Country: Portugal
Abstract
A ideia de asilo pode-se dizer que é tão antiga como os primórdios da humanidade, talvez, por isso, existe uma panóplia de literatura e de legislação (Internacional e/ou Europeia) que, de forma directa e/ou indirecta, caracterizam, essa problemática. Todavia, somos da opinião de que “ (…) não existe, efectivamente, um verdadeiro Direito de Asilo na União Europeia, pelo menos, no sentido em que, tradicionalmente, ele é considerado, como um conjunto de normas jurídicas harmónicas e correlacionadas entre si. Existem, sim, várias políticas de asilo, díspares entre os diversos Estados-Membros (…)” ABSTRACT: It can be said that the idea of asylum is as old as the dawn...
Subjects
free text keywords: União Europeia, Refugiados, Políticas de Asilo, Direito de Asilo
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Políticas de asilo e de direito de asilo na União Europeia

José Noronha Rodrigues;