Os Fundamentos da Caracterização do Direito ao Bom Ambiente do Trabalho como Direito Fundamental

Article Portuguese OPEN
Pes, João Hélio Ferreira (2016)
  • Publisher: International Journal of Professional Business Review
  • Journal: Revista do Direito do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho (issn: 2525-9857, eissn: 2525-9857)
  • Related identifiers: doi: 10.21902/2525-9857/2016.v2i1.536
  • Subject: Right to a good work environment; Safe and healthy work environment; Fundamental right | Direito ao bom ambiente de trabalho; Ambiente do trabalho seguro e saudável; Direito fundamental
    acm: ComputingMilieux_LEGALASPECTSOFCOMPUTING

Este trabalho objetiva verificar quais são os fundamentos da caracterização do direito ao bom ambiente do trabalho como direito fundamental. Inicialmente, conceitua o direito ao bom ambiente do trabalho. Logo a seguir, menciona a diferenciação entre fundamentalidade formal e fundamentalidade material do direito ao bom ambiente do trabalho à luz da teoria pós positivista. Por fim, apresenta alguns fundamentos substanciais da caracterização do direito ao bom ambiente do trabalho como direito fundamental, utilizando o método dedutivo a partir da análise da definição de direitos fundamentais e da teoria dos direitos fundamentais.
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