A Defensoria Pública Como Instrumento Garantidor do Acesso à Justiça, Inclusive às Pessoas sem Moradia

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Lima, Marcos Feitosa; Sant Anna, Marília Mendonça Morais;
(2015)
  • Publisher: Revista Cidadania e Acesso à Justiça
  • Journal: Revista Cidadania e Acesso à Justiça (issn: 2526-026X, eissn: 2526-026X)
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  • Subject: Acesso à justiça;Defensoria pública;Moradia | Access to justice;Public defender's office;Homeless

O estudo presente tem por escopo demonstrar que a Defensoria Pública é instituição devidamente capitaneada na Constituição Federal incumbida de conferir acesso à justiça aos necessitados, que assim se declararem, e que não tenham condições de constituir advogado privado... View more
  • References (2)

    1. Direito - Estudo e ensino (Pós-graduação) - Brasil - Encontros. 2. Justiça. I. Encontro Nacional do CONPEDI (25. : 2016 : Brasília, DF).

    3.2 Distinção entre Gratuidade Judiciária, Assistência Judiciária e Assistência Gratuita. WARAT, Luís Alberto. Ecologia, Psicanálise e Mediação. Trad. De Julieta Rodrigues, Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1995 citado por Marcelo Paes Menezes, “A crise da Justiça e a mediação”, Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, 33 (63): 23-31, jan/jun. 2001.

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