publication . Article . 2015

A Principled-Normative Construction of Transgender Protection in Labor Market

Americano, Nathalia Martins;
Open Access Portuguese
  • Published: 07 Dec 2015 Journal: Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais (issn: 2525-9903, eissn: 2525-9903, Copyright policy)
  • Publisher: Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
Abstract
Considerando-se as diversas dificuldades enfrentadas pelos transgêneros que pleiteiam uma colocação profissional no mercado de trabalho formal, as questões discutidas na esfera da construção principiológica-normativa sugerem alternativas para suplanta-las de forma justa e eficaz. Esse estudo se dará de forma teórica, por meio da análise dos princípios e garantias fundamentais  vigentes  na  atual  ordem  constitucional  e  comunidade  internacional.  Não obstante  o  mercado  laboral  seja  um  ambiente  onde  se  espera  a  adoção  de  políticas miscigenadas, a fim de assegurar o tratamento isonômico, o pleno emprego e a efetivação dos demais  direitos  fundame...
Subjects
free text keywords: Transgender; Labor market; Discrimination, Transgênero; Mercado de trabalho; Discriminação
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publication . Article . 2015

A Principled-Normative Construction of Transgender Protection in Labor Market

Americano, Nathalia Martins;