DIREITO À CIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A SMART CITY

Article Portuguese OPEN
Gomes, Daniel Machado ; Paliologo, Nicholas Arena (2017)
  • Publisher: Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
  • Journal: Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade (issn: 2525-989X, eissn: 2525-989X)
  • Related identifiers: doi: 10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2017.v3i1.1922
  • Subject: Direito à cidade; políticas públicas; cidades inteligentes, tecnologia, exclusão

O presente texto trata da necessidade de se considerar o direito à cidade na definição de políticas públicas que visam implementar o conceito de cidade inteligente. A smart city é resultado de uma combinação entre a sociedade, a administração pública, a tecnologia e o planejamento urbano. A tecnologia é fundamental para o funcionamento da cidade inteligente, entretanto sem uma democratização de acesso aos meios digitais existe um risco concreto de se criarem novas formas de exclusão. Assim, com vistas a evitar novos processos segregacionistas da vida urbana, a cidade inteligente deve ser pensada em conformidade com o direito à cidade. 
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