A VINCULAÇÃO DE UM PRECEDENTE PELO PROCEDIMENTO

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Vinícius Lemos;
(2018)

O presente trabalho tem o escopo de analisar sucintamente a existência de um microssistema de formação de precedentes inserto no CPC/2015 e a sua vinculação, com um aprofundamento sobre a legitimidade da decisão resultante de cada instituto mediante correlação procedime... View more
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