Processo de credenciamento das escolas de magistraturas para fins de reconhecimento junto ao MEC e a adoção de padrões de qualidade na política de coleções para as bibliotecas jurídicas

Article Portuguese OPEN
Adriana Carla de Oliveira ; Hallysson Nóbrega (2017)
  • Publisher: Cadernos de Informação Jurídica
  • Journal: Cadernos de Informação Jurídica (issn: 2359-0033)
  • Subject: Instituição de ensino - Administração pública - credenciamento | Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence | K1-7720 | Bibliography. Library science. Information resources | Z

Descreve os procedimentos necessários para o credenciamento junto ao Ministério da Educação, das instituições de ensino, pertencentes à Administração Pública, especificamente as vinculadas aos órgãos da justiça, a saber, as Escolas de Magistratura, para fins da promoção e do auto-chancelamento de cursos de pós-graduação lato sensu. Para efeito da pesquisa foi realizada uma pesquisa documental e exploratória, acerca da legislação aplicada para o credenciamento de instituições de ensino superior referente aos critérios exigidos pela Secretaria de Ensino Superior (Sesu), vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Também foram descritos os padrões de qualidade esperados e a descrição do processo necessário para a auferição do referido credenciamento, bem como, os procedimentos necessários para as bibliotecas, que se aplica ao contexto jurídico. Destacam-se os critérios de uma política de desenvolvimento de coleções. E por fim, o processo de chancelamento da Escola de Magistratura do Rio Grande do Norte.
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