publication . Article . 2016

Da terceirização da relação de trabalho no sistema normativo brasileiro

Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson;
Open Access Spanish
  • Published: 01 Mar 2016 Journal: Revista de la Facultad de Ciencias Económicas (issn: 1668-6365, eissn: 1668-6357, Copyright policy)
  • Publisher: Universidad Nacional del Nordeste
Abstract
Numa economia global, hiperconectado pela rede de computadores, com políticas neoliberais que propugna por uma flexibilização/desregulamentação do direito trabalhista, a temática da terceirização é matéria corrente. O objetivo do presente ensaio é exatamente aferir a dimensão jurídica sobre a terceirização, no Brasil, cotejando os limites constitucionais autorizantes da Carta de 1988, em face do pleito do “mercado” pelo uso da terceirização sem barreiras. Nesse estudo será trazido à baila a proposta do Projeto de Lei nº 4.330/04 que oferta uma nova modelagem jurídica a questão da terceirização e sua compatibilidade com o plexo de direitos fundamentais sociais. A...
Subjects
free text keywords: Social Sciences, H, Finance, HG1-9999, Economics as a science, HB71-74
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