publication . Article . 2015

Desarmamento no Brasil: Lei 9.437/97 x Lei 10.826/03

Márcio Santos Aleixo; Guilherme Antônio Behr;
Open Access
  • Published: 06 Feb 2015 Journal: Revista Brasileira de Criminalística, volume 4, pages 12-18 (issn: 2237-3691, eissn: 2237-9223, Copyright policy)
  • Publisher: Associacao Brasileira de Criminalistica - ABC
Abstract
<jats:p>A segregação da sociedade brasileira, somada a histórica e farta disponibilidade de armas de fogo e munição, acarreta em elevados índices de criminalidade. Contudo, observa-se grande evolução na legislação brasileira relativa às armas de fogo visando restringir seu acesso, datando do início do século XVII aos dias atuais. Nesse sentido, o presente trabalho teve como objetivo discutir acerca do controle normativo das armas de fogo por parte do Estado, dando base para uma futura convalidação da eficiência de sua estratégia. Assim, por meio da revisão da literatura, levantou-se um breve histórico referente às normas que visam controlar o...
Subjects
free text keywords: Philosophy, Humanities, Armas de fogo, Estatuto do Desarmamento, Lei 9.437/97, Lei 10.826/03., Social Sciences, H, Social pathology. Social and public welfare. Criminology, HV1-9960
Powered by OpenAIRE Open Research Graph
Any information missing or wrong?Report an Issue
publication . Article . 2015

Desarmamento no Brasil: Lei 9.437/97 x Lei 10.826/03

Márcio Santos Aleixo; Guilherme Antônio Behr;