Análise dos Impactos ao Patrimônio Cultural no Âmbito dos Estudos Ambientais

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Marcos Paulo de Souza Miranda (2013)
  • Publisher: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri
  • Journal: Revista Espinhaço (issn: 2317-0611)
  • Subject: Estudos de Impacto Ambiental | Bens Culturais | Avaliação | Physical geography | GB3-5030 | Geography (General) | G1-922

Como instrumento jurídico composto por elementos técnicos interdisciplinares, o Estudo de Impacto Ambiental tem como objetivo prever e prevenir danos ambientais, norteando a escolha da melhor alternativa para se evitar, eliminar ou reduzir os efeitos prejudiciais decorrentes do empreendimento proposto. Tendo em vista que o patrimônio cultural integra o conceito amplo de meio ambiente, todos os impactos sobre os bens culturais materiais (tais como cavernas, sítios arqueológicos e paleontológicos, prédios históricos, conjuntos urbanos, monumentos paisagísticos e geológicos) e imateriais (tais como os modos de viver, de fazer e se expressar tradicionais, os lugares e referenciais de memória) devem ser devidamente avaliados para se averiguar a viabilidade do empreendimento e para se propor as correspondentes medidas mitigadoras e compensatórias. Em razão disso, podemos afirmar que o processo de licenciamento ambiental é um instrumento de acautelamento e proteção também do patrimônio cultural.
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