AS TRÊS DIMENSÕES DA PROPORCIONALIDADE NO DIREITO PENAL

Article Portuguese OPEN
Sebástian Borges de Albuquerque Mello (2015)
  • Publisher: Tribunal de Justiça do Tocantins
  • Journal: Revista ESMAT (issn: 2177-0360, eissn: 2447-9896)
  • Subject: Law | K

O presente artigo analisa as manifestações do princípio da proporcionalidade, relacionando-o com diversos princípios fundamentais do Direito Penal. Assim, relaciona-se necessidade com intervenção mínima, adequação com adequação social e a proporcionalidade em sentido es... View more
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