Governar infratores ou tratar corpos? A medicalização de jovens internados na FASE/RS como política da/na socioeducação / Governing youth criminals or treating bodies? The medicalization of arrested adolescents as a public policy in youth criminal...

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Janaina de Souza Bujes (2015)
  • Publisher: Faculdade de Direito de Vitória
  • Journal: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais (issn: 2175-6058)
  • Related identifiers: doi: 10.18759/rdgf.v15i1.649
  • Subject: Justiça Juvenil | medicalização | tecnologias de Governo | políticas públicas | Political science | J

Nas últimas décadas, diversos autores têm apontado uma modificação da gestão dos corpos, do comportamento e da subjetividade humanas, a partir de uma maior incidência de diagnósticos médicos, naquilo que se convencionou chamar de medicalização da vida. Na psiquiatria, distúrbios de ansiedade, déficit de atenção e hiperatividade, alterações de humor e bipolaridade, depressão, insônia ou transtornos de personalidade são expressões que extrapolaram os discursos médicos e passaram a integrar as diferentes esferas das relações e da sociabilidadade humana, e podem ser consideradas como uma nova forma de gestão da população. Este trabalho debate a emergência dos discursos do transtorno mental e dos tratamentos psiquiátricos nas relações do Estado com um segmento específico da população: os adolescentes em conflito com a lei. Dentre este grupo, se pode observar a medicalização como política de governo e esta pesquisa propõe a discussão do uso de diagnósticos de transtornos psíquicos em jovens infratores e a utilização de medicamentos como política pública para esta população. A investigação parte da hipótese de que estaria sendo constituída e adotada uma nova biopolítica de disciplinamento e contenção de corpos, sob o argumento de controle e prevenção de riscos para os jovens e para a sociedade em geral. Tomando a perspectiva etnográfica como ponto de partida analítico e método, o estudo utiliza documentos institucionais, relatos de militantes, de atores estatais e de jovens egressos do sistema socioeducativo. É possível perceber a constituição das subjetividades dos atores envolvidos e uma nova economia política sobre doenças, medicamentos e relações com as instituições estatais. Elas passam a ser estabelecidas ao mesmo tempo em que o Estado busca criar protocolos de atendimento aos jovens internados enquanto famílias, adolescentes e militantes questionam os conhecimentos sobre os medicamentos e seus efeitos, assim como problematizam a necessidade das prescrições, dos medicamentos e dos fins propostos.
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