Robert Alexy's Rules Ponderation and Narciso Baez's Theory Of Double Size of Human Rights in Analysis of Rights in Conflict Infanticide Concrete Case in Indigenous Villages

Article Portuguese OPEN
Rogério Gesta Leal; Fabio Biasi Pavão;
(2015)
  • Publisher: Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
  • Journal: Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais (issn: 2526-0111, eissn: 2526-0111)
  • Publisher copyright policies & self-archiving
  • Related identifiers: doi: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2015.v1i1.709
  • Subject: Conflitos entre princípios | Ponderação; Conflitos entre princípios; Dimensões da dignidade humana; Infanticídio indígena | Law | Ponderação | K1-7720 | Infanticídio indígena | K | Ponderation; Conflicts between principles; Dimensions of human dignity; Indigenous infanticide | Dimensões da dignidade humana | Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence

O presente artigo tem por objetivo analisar o tema da colisão de princípios e direitos fundamentais sob o prisma da teoria de Robert Alexy e de reflexões sobre a dupla dimensão dos direitos humanos de Narciso Leandro Xavier Baez. Para tanto, propõe uma análise dos conce... View more