DIREITO AO LAZER E LEGISLAÇÃO VIGENTE NO BRASIL

Article Portuguese OPEN
Marcela Andresa Semeghini Pereira (2009)
  • Publisher: Universidade Federal de Santa Maria
  • Journal: Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM (issn: 1981-3694, eissn: 1981-3694)
  • Related identifiers: doi: 10.5902/198136947030
  • Subject: K1-7720 | Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence

O objetivo desta pesquisa é  discutir o direito ao lazer que, apesar de não ser juridicamente sistematizado na legislação, podemos encontrá-lo de forma pulverizada na Constituição Federal e na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O estudo de tal tema tem sido essenc... View more
Share - Bookmark