Princípio da Seletividade pelas Balizas da Tributação Ambiental: IPI e ICMS

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de Moraes Vieira, Gabriel Antônio;
(2013)
  • Publisher: UFRGS (Ferderal University of Rio Grande do Sul)
  • Journal: Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS (issn: 1678-5029, eissn: 2317-8558)
  • Publisher copyright policies & self-archiving
  • Related identifiers: doi: 10.22456/2317-8558.40404
  • Subject: Direito Tributário Ambiental. | PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE PELAS BALIZAS DA TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL: IPI e ICMS | Civil law | Direito Tributário Ambiental; Extrafiscalidade; Princípio da seletividade; IPI; ICMS; Direito Tributário; Direito Ambiental | K623-968

Resumo: O presente artigo objetiva a análise da evolução da tutela ambiental no Direito Brasileiro e no Exterior, buscando, através do Direito Tributário, meios para auxiliar na concretização da garantia constitucional de um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Abo... View more
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