A Tutela Penal como Instrumento de Dignidade Ambiental na Perspectiva do Direito Iberoamericano

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Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves ; Costa, Beatriz Souza (2016)

Ainda que se reconheça que o celeiro de produção das normas penais tenha levado em conta, em face da dogmática secular, o paradigma dos conflitos interindividuais, as demandas por tutela de bens jurídicos difusos crescem e reclamam efetividade. À pergunta se, por isso, ... View more
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