Judicialização da saúde pública no Brasil:causas e possibilidades de solução

Doctoral thesis Portuguese OPEN
Angélica Luciá Carlini (2012)
  • Publisher: Universidade Presbiteriana Mackenzie
  • Subject: law | saúde pública | saúde | judicialization | health | judicialização | :CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO [CNPQ] | neoconstitucionalismo | the Federal Constitucion | Constituição Federal | neoconstitucionalism | direito | public health

A pesquisa identifica elementos que dão origem ao surgimento da judicialização da saúde pública no Brasil, tratado no trabalho como um fenômeno social que merece investigação científica de suas causas e consequências. O trabalho identifica na constitucionalização do direito o ponto de partida da construção da judicialização da saúde pública, assim como na construção histórica do conceito de saúde que se mostra bastante dependente do olhar do médico que é quem determina, em última análise, se um estado pode ser considerado de saúde ou de doença em uma determinada pessoa. A pesquisa analisa julgados que aplicam a Constituição Federal como elemento fundamental para a concessão de acesso à saúde e estuda mecanismos não judiciais de solução da judicialização. This search identifies elements thtat give rise to tlhe appearance of the judicialization of public health in Brazil, treated at this work as a social phenomenon that deserves scientific investigation of its causes and consequences. The work focuses on the constitucionalization of the right the starting point for the construction of the judicialization of public health,as well as the historical construction of the concept of health which proves to be quit dependent on the gaze of the physician who determines,ultimately, if a state can be considered health of disease in a particular person. The research analyzes applying the Constitucion as a fundamental element for the ensure acces to health studies and nonjudicialmechanisms for resolution of the judicialization.
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