Adolescente em conflito com a lei no Brasil: da situação irregular à proteção integral.

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Gustavo de Melo Silva;
(2015)
  • Publisher: Universidade Federal do Rio Grande
  • Journal: Revista Brasileira de História & Ciências Sociais (issn: 2175-3423)
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  • Subject: Adolescente em conflito com a lei. Estatuto da Criança e do Adolescente. Políticas públicas. | D | D1-2009 | History (General) | History (General) and history of Europe

Neste artigo buscar-se-á relatar um pouco sobre a história das legislações referentes ao adolescente em conflito com a lei no Brasil, de maneira a situar melhor a mudança de paradigma que ocorreu na passagem da doutrina jurídica da situação irregular para a vigente dout... View more