Why are social policies made in Brazil? Notes on legitimation strategies in the two most recent federal administrations

Article Portuguese OPEN
Sobottka, Emil Albert (2006)

As reformas de orientação neoliberal que foram implementadas no Brasil na década de 1990 afetaram profundamente as políticas sociais, mas as mudanças foram justificadas como reforma do estado e não das políticas. Seu escopo era a despolitização da administração pública. O governo de orientação socialdemocrata de Lula da Silva que se seguiu buscou legitimar sua política social priorizando a criação de alguns espaços de participação da sociedade numa esfera pública – mas sem alcançar o efeito dos governos locais do mesmo partido. Por isso o presente texto se propõe a enfocar as mudanças institucionais que afetam aquela política propostas pelos últimos dois governos enquanto substitutos de uma fundamentação discursiva de projetos distintos de reforma. Palavras-chave: Políticas sociais; Participação; Esfera pública; Reforma do Estado; Governo Lula. The neoliberal reforms that were implemented in Brazil in the ’1990s were, although delayed, part of the wave of conservative and neoliberal reforms implanted in the developed countries. They had a profound impact on social policies, but the changes they entailed were justified as being a reform of the state rather than of the social policies. They aimed at the de-politicization of public administration. Lula da Silva’s social-democratic administration tried to legitimize its social policy by prioritizing the creation of some spaces for society’s participation in a public sphere, but it did not reach the same results as the local administrations of the same party. Therefore, this study focuses the institutional changes affecting that policy that have been proposed by the two most recent federal administrations as surrogates of a discursive grounding of different reform projects. Key words: Social policies; Public sphere; State reform; Lula’s administration; Brasil.